condições de utilização
Normas de uso do site - Termos, condições e privacidade


Introdução

Estas Condições de uso referentes ao website www.avaibook.com (em adiante WEBSITE) são propriedade de AvaiBook on-line S.L., sociedade espanhola com sede social em C/ Bari 31 - Edificio Alfa, oficina 002, Zaragoza (ESPANHA), inscrita no Registo Comercial de Zaragoza (ESPANHA), volume 3774, livro 0, fólio 119, página Z50074, data 26/04/2010 - NIF: ES-B99279622, e número de telefone 976 73 04 26 (em adiante AVAIBOOK)..

Pode contactar com AVAIBOOK por correio normal a morada acima indicada, através do formulário de contato ou enviando um correio eletrónico a: info@avaibook.com.

De agora em diante, vamo-nos referir ao HÓSPEDE como a pessoa que consulta informações de disponibilidade ou realiza uma reserva através do SITE de um PROPRIETÁRIO ou através de algum dos PORTAIS ou PARCEIROS em que o PROPRIETÁRIO anuncia.

De agora em diante, vamo-nos referir ao PARCEIRO ou PORTAL como a pessoa que usa os serviços de AVAIBOOK e está tecnicamente integrado de algum modo, como, por exemplo, por ser um portal que exibe informações dos alojamentos no seu site ou aplicativo,ou uma empresa qualquer que utiliza os serviços de AVAIBOOK em qualquer uma das suas soluções.

Acesso e aceitação das condições de uso

O acesso e/ou uso deste WEBSITE implica que o CLIENTE tenha lido, compreendido e aceite expressamente todos os termos estabelecidos nestas condições de uso, assim como as condições particulares de certos SERVIÇOS que completam e/ou modificam estas condições de uso. O acesso e utilização dos serviços e conteúdos do site é realizado sob a única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE. Se o CLIENTE não concordar com estas condições de uso ou quaisquer alterações que possam ser feitas a elas, deves parar de usar a WEBSITE ou os SERVIÇOS. Se continuares a usá-los, estará aceitando as condições de uso.

No caso de subscrição de qualquer um dos SERVIÇOS, estas condições de uso constituirão o contrato de prestação de serviços entre o CLIENTE e AVAIBOOK aplicando-se em sua totalidade ao uso que o CLIENTE fizer dos SERVIÇOS. Ao registar-se como CLIENTE, estas condições são explicitamente aceites.

AVAIBOOK reserva-se o direito de actualizar, ampliar, modificar ou substituir estas condições de utilização, sem dar origem a qualquer responsabilidade ou compensação. AVAIBOOK esforçar-se-á por notificar o CLIENTE de qualquer modificação das condições de uso que podem sofrer. No entanto, aconselhamos o CLIENTE a rever frequentemente estas condições de utilização para estar ciente de quaisquer alterações que possamos ter feito. Em caso de acesso ao WEBSITE ou de utilização dos Serviços após qualquer alteração das condições de utilização, as novas condições de utilização serão aceites expressamente e sem reservas.

Todas as futuras alterações e modificações ou actualizações das condições de utilização serão incorporadas no contrato de prestação de serviços entre o CLIENTE e AVAIBOOK como parte integrante do mesmo.

O CLIENTE não poderá ceder ou transferir os direitos ou obrigações do presente contrato sem o prévio consentimento escrito de AVAIBOOK.

Definições

Referimo-nos ao SERVIÇO ou SERVIÇO AVAIBOOK a qualquer um dos serviços que AVAIBOOK oferece através deste WEBSITE ou sob qualquer um dos subdomínios ou sites.

Referimo-nos ao CLIENTE como a pessoa física ou jurídica que contrata os SERVIÇOS de AVAIBOOK para gerir ALOJAMENTOS para aluguer de férias ou hoteleiro.

Referimo-nos a VIAJANTE como a pessoa física que faz uma reserva nos ALOJAMENTOS do CLIENTE.

A expressão WEBSITE incluirá - a título de exemplo, mas não se limitando a - os textos, gráficos, imagens, animações, criações musicais, vídeos, sons, desenhos, fotografias, etc., neles incluídos e, em geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou inventado no futuro, independentemente de serem ou não suscetíveis à propriedade intelectual, de acordo com o Texto Revisto da Lei de Propriedade Intelectual ou qualquer regulamentação futura.

Descrição do Serviço de Avaibook

AVAIBOOK disponibiliza ao CLIENTE um software de gestão de alojamento de aluguer de férias ou hoteleiro. O catálogo de SERVIÇOS (sem limitação):

  • SISTEMA DE GESTÃO do alojamento em geral (permite gerir calendário, reservas, tarifas, entradas e saídas...).
  • MOTOR DE RESERVAS (permite-lhe desfrutar de um motor de reserva seguro para gerir reservas a partir do website do ALOJAMENTO ou de alguns dos portais ou partners integrados com AVAIBOOK, se assim configurado pelo CLIENTE).
  • CHANNEL MANAGER (permite conectar a informação dos ALOJAMENTOS em AVAIBOOOK com os portais em que o CLIENTE os anunciou, e assim manter sincronizada certa informação entre estes portais ou canais e AVAIBOOK).
  • Booking Direct Payments -BDP y BDP Plus- (permite a gestão das cobranças por cartão de crédito/débito para as reservas geridas através de AVAIBOOK).
  • Alguns MÓDULOS OPCIONAIS ou ferramentas adicionais (opcional para o CLIENTE, com o qual pode-se agilizar a gestão do seu ALOJAMENTO).

Garantias do cliente

  • O CLIENTE garante que tem o poder de livre disposição e a capacidade jurídica necessária para gerir os ALOJAMENTOS, e que cumpre todas as obrigações legais em vigor e está em dia com todas as suas obrigações fiscais, laborais e gerais de qualquer outra natureza que sejam aplicáveis à sua actividade profissional (incluindo, sem limitação, administrativo ou urbanístico). O CLIENTE manterá indemne AVAIBOOK por qualquer responsabilidade ao respeito, reconhecendo expressamente que a AVAIBOOK é um mero fornecedor de serviços tecnológicos e de gestão de reservas.
  • O CLIENTE garante que todos os dados fornecidos à AVAIBOOK (no momento da subscrição do SERVIÇO e durante a relação contratual) relativos à sua identidade e aos ALOJAMENTOS que gere com a sua conta são verdadeiros, exactos, completos e actualizados. Também garante em todo momento que os ALOJAMENTOS existem e que está devidamente autorizado e tem a capacidade e/ou autorização necessária para gerir e oferecer o serviço de aluguer de férias, conforme corresponda-se.
  • Em relação à documentação que o CLIENTE fornece para identificação (pessoa física ou jurídica), relativa à titularidade da conta bancária associada à sua conta de AVAIBOOK, bem como a quaisquer documentos que a AVAIBOOK solicite em qualquer momento, o CLIENTE declara sob sua responsabilidade que os documentos fornecidos à AVAIBOOK são verdadeiros, precisos, válidos e atuais.
  • É da responsabilidade do CLIENTE manter as suas credenciais de acesso à AVAIBOOK seguras e protegê-las a todo o momento. E no caso em que o CLIENTE tenha provas de usurpação das suas credenciais e/ou utilização da sua conta de AVAIBOOK fraudulentamente deve informar imediatamente a AVAIBOOK, e tomar as medidas necessárias nos seus sistemas para restaurar a segurança das suas credenciais (mudança de password, antivírus, etc.). Neste caso, a responsabilidade pelas ações que poderiam ter sido realizadas a partir da conta do CLIENTE são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
  • O acesso e a utilização dos SERVIÇOS requerem dispositivos ou equipamentos e sistemas informáticos e a conexão a uma rede de comunicações (Internet). O CLIENTE reconhece e aceita que os custos associados a estes elementos serão por ele suportados e não serão assumidos por AVAIBOOK em nenhuma circunstância.

Isenção e limitação da responsabilidade da AvaiBook

  • AVAIBOOK é um fornecedor de serviços tecnológicos e de gestão de reservas que coloca à disposição dos seus CLIENTES uma ferramenta tecnológica que o CLIENTE contrata livremente para o estabelecimento de relações comerciais da sua parte com terceiros.AVAIBOOK não actua em caso algum como intermediário, agência, canal de vendas ou similar. As relações comerciais estabelecidas entre o CLIENTE e o VIAJANTE, e entre o CLIENTE e o PORTAL são alheias à AVAIBOOK.
  • AVAIBOOK não assumirá qualquer tipo de responsabilidade por danos que possam derivar da relação comercial entre o CLIENTE e o VIAJANTE, e/ou entre o CLIENTE e o PORTAL.
  • AVAIBOOK não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou outros possíveis incidentes no envio de dinheiro da CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK para a conta bancária associada estabelecida pelo CLIENTE, quando tal deva-se a causas imputáveis a instituições financeiras intermediárias ou a qualquer outra causa fora do controlo da AVAIBOOK.
  • AVAIBOOK não assume qualquer responsabilidade em caso de overbooking ou sobrevenda em um ALOJAMENTO quando estes sejam causados por incidentes técnicos fora do controlo de AVAIBOOK no CHANNEL MANAGER, no MOTOR DE RESERVAS ou no CALENDÁRIO, ou por falta de atualização por parte do CLIENTE, ou por falta de atualização ou incidentes em qualquer dos canais ligados.
  • AVAIBOOK não se responsabiliza por eventuais problemas de sincronização de informação através do CHANNEL MANAGER se estes forem devidos a problemas técnicos nos PORTAIS conectados.
  • Em caso de interrupção ou suspensão do SERVIÇO, AVAIBOOK compromete-se a aplicar os seus melhores esforços para restaurá-lo e recompor o mais rápido possível.O CLIENTE exonera a AVAIBOOK de qualquer responsabilidade em caso de incidentes técnicos, tais como perda de reservas, erros em sincronizações, etc., quando tal deva-se a uma causa fora do controlo de AVAIBOOK, quer esta provenha directa ou indirectamente da mesma.
  • AVAIBOOK não será responsável por incidentes ou falhas que ocorram no acesso e/ou operação dos SERVIÇOS em casos de Força Maior. Entende-se por "Força Maior", para estes efeitos, todas as causas que não podiam ter sido previstas, ou que eram mesmo inevitáveis, e que resultam no incumprimento de qualquer das suas obrigações.
    Estes incluem, mas não estão limitados a, greves, tanto por seus próprios trabalhadores como por trabalhadores externos, insurreições ou revoltas, bem como regulamentos emitidos por qualquer autoridade civil ou militar, catástrofes naturais tais como terremotos, inundações, relâmpagos ou incêndios, guerras, lockouts ou qualquer outra situação de força maior.
  • O CLIENTE será pessoalmente responsável pelos danos de qualquer natureza causados à AVAIBOOK, directa ou indirectamente, pela violação de qualquer uma das obrigações decorrentes destas condições de utilização ou de outras regras que regem a relação contratual com a AVAIBOOK. AVAIBOOK poderá cessar a prestação do SERVIÇO se o CLIENTE infringir qualquer uma das suas obrigações sob as condições de uso, particularmente no caso de uso inadequado ou ilegal do SERVIÇO, que notificará o CLIENTE com antecedência.

Tarifas, contratações, mudanças de planos e cessação de serviço

  • AVAIBOOK disponibiliza-se ao CLIENTE, o SERVIÇO com diferentes PLANOS e MODALIDADES de contratação de, sendo público e acessível a partir do WEBSITE, que o CLIENTE aceita conhecer, e contrata livremente a opção que se ajusta às suas necessidades.
  • Cada PLANO tem tarifas correspondentes (custos) que podem ser encontradas no WEBSITE, na página de contratação de SERVIÇOS e na área privada de AVAIBOOK exclusiva do CLIENTE. O cliente concorda em conhecer e assumir o pagamento de tais tarifas no momento em que contratar e/ou renovar o SERVIÇO.
  • Os principais custos e tipo dos PLANOS são os seguintes (no pressuposto de que os custos correntes serão os associados a qualquer SERVIÇO no WEBSITE):
    • Custo fixo (por subscrição): importe que o CLIENTE paga periodicamente de acordo com a modalidade e o PLAN contratado.
      • Consumo mensal mínimo: aplica-se ao PLANO, importe que o CLIENTE está obrigado a pagar apenas no caso de que os custos variáveis não atingirem o valor estabelecido.
    • Custo variável por reserva: importe pago pelo CLIENTE por cada reserva recebida através do MOTOR DE RESERVA, ou pelo CHANNEL MANAGER se for um canal cuja conectividade permite o download de reservas. Tarifa não reembolsável em caso de cancelamento da reserva (salvo indicação em contrário).
    • Custo variável para cobranças BDP: importe pago pelo CLIENTE pelas cobranças de cartão de crédito/débito que são transacionadas através de AVAIBOOK.Tarifa não reembolsável em caso de cancelamento da reserva (salvo indicação em contrário).
    • Custo particular para qualquer um dos MÓDULOS ou funcionalidades particulares (presentes em qualquer um dos planos caso o CLIENTE contrate qualquer um dos módulos opcionais).Os módulos podem ter um custo de contratação, uma quota periódica e até mesmo uma comissão por uso (caso do Módulo BDP Plus de cobrança por cartão).
    • Outros custos particulares:
      • custos de validação do ALOJAMENTO (em alguns dos modos de validação publicados).
      • custo da penalização por cancelamento de reservas pelo CLIENTE em certos casos.
      • custos particulares para qualquer desenvolvimento ou adaptação sob medida solicitados pelo CLIENTE (com orçamento).
      • Custos por gestão de ChargeBacks (CBs): Avaibook reserva-se o direito de aplicar um custo de gestão, que em qualquer caso será notificado ao CLIENTE, num importe de 25€ por retrocessão.
      • Penalizações para débitos directos e pagamentos devolvidos (envio de dinheiro ao cliente): Avaibook pode aplicar, como sanção para a gestão de devoluções, encargos que variam de 2€ a 10€ para cada gestão a ser realizada, dependendo da recorrência do incidente.
  • O CLIENTE poderá optar por modificar o PLAN, desde sua área privada, na secção web explicitamente habilitada para ele (dentro de sua área privada) e onde explicam-se as condições aplicáveis a cada mudança, e que são entendidas como aceitas pelo CLIENTE no caso de proceder com a mudança de PLANO.Em qualquer caso, o CLIENTE assumirá em todo momento os custos correspondentes ao PLANO contratado em qualquer momento, o que não o impedirá de solicitar a modificação do PLANO quantas vezes desejar, sujeito ao cumprimento do procedimento e das condições de alteração do PLANO.
  • Procedimento e condições de alteração de Plano em Planos com Consumo Mínimo: o CLIENTE poderá optar por mudar para um PLANO superior a qualquer momento, efetivando imediatamente as características do novo PLANO superior.Da mesma forma, o CLIENTE poderá mudar para um PLANO inferior desde que sejam cumpridas as limitações do PLANO a que deseja mudar (a título de exemplo, se o CLIENTE tiver 8 ALOJAMENTOS e o PLANO a que deseja mudar estiver limitado a 5 ALOJAMENTOS, terá de cancelar 3 deles para cumprir com esta limitação). A mudança para um PLANO inferior só pode ser feita durante os primeiros cinco (5) días consecutivos de cada mês.
  • Procedimento e condições para mudança de Plano em Planos com Quota periódica: O CLIENTE pode mudar para um PLANO superior a qualquer momento (pode escolher se a mudança produz efeitos instantaneamente - caso em que renuncia ao resto do período pago do plano actual - ou a partir do final do período já pago para o PLANO actual - antes da renovação seguinte -). Da mesma forma, o CLIENTE poderá mudar para um PLANO inferior desde que sejam cumpridas as limitações do PLANO a que deseja mudar (a título de exemplo, se o CLIENTE tiver 8 ALOJAMENTOS e o PLANO a que deseja mudar estiver limitado a 5 ALOJAMENTOS, terá de cancelar 3 deles para poder cumprir com esta limitação) a qualquer momento. A mudança para um PLANO inferior terá efeito imediato (caso em que o CLIENTE renuncia ao resto do período já pago do PLANO actual).
  • As tarifas publicadas pela AVAIBOOK não incluem impostos, salvo indicação em contrário.
  • Facturas do serviço AVAIBOOK: todos os custos do serviço são facturados automaticamente pelo nosso sistema de acordo com a legislação contabilística e fiscal Espanhola e Europeia, e de acordo com os dados fiscais indicados pelo CLIENTE, que é responsável por garantir a sua veracidade e correcção.As facturas estarão sempre disponíveis em formato electrónico através da área privada do CLIENTE em AVAIBOOK. O CLIENTE é responsável por obter essas facturas e processá-las correctamente de acordo com as leis contabilísticas e fiscais aplicáveis.
  • AVAIBOOK comunicará ao CLIENTE qualquer mudança que venha a ocorrer nos PLANOS e MODALIDADES, bem como em suas TARIFAS associadas, pelo menos (30) dias consecutivos antes da data de sua aplicação.
    • Caso a modificação da tarifa afete o custo fixo (subscrição) (periódico) do PLANO, ela não poderá aplicar-se durante o período atual já contratado, mas será aplicável a partir da próxima renovação, ficando a critério do CLIENTE optar por uma mudança de PLANO ou cessar o SERVIÇO uma vez expirado o período contratado.
    • Qualquer outra modificação será aplicada a partir da data anunciada por AVAIBOOK se o CLIENTE continuar a utilizar o SERVIÇO.
  • Os PLANOS são contratados com uma modalidade específica que determina sua duração, a partir do momento da contratação. A validade do PLANO é informada ao CLIENTE a partir de sua área privada de AVAIBOOK, que ele expressamente aceita conhecer.
  • O SERVIÇO é renovado automaticamente se o CLIENTE não tiver notificado o cancelamento ou "não-renovação" do mesmo, com pelo menos dez (10) dias consecutivos de antecedência, para o qual deves fazer este pedido desde sua área privada de AVAIBOOK.AVAIBOOK não admite qualquer outra forma de notificar a suspensão ou cancelamento, a menos que AVAIBOOK confirme explicitamente a receção de outros meios de notificação.
  • Se o CLIENTE solicitar o cancelamento ou "não-renovação" do SERVIÇO, poderá continuar a utilizá-lo até o final do período contratado, mas em nenhum caso as tarifas de SERVIÇO pagas pelo período contratado serão reembolsadas, nem no caso de o cancelamento ser devido a uma cessação do SERVIÇO pela AVAIBOOK por incumprimento do CLIENTE.

Conta de Avaibook ou Saldo em Avaibook

  • Cada CLIENTE tem dentro da sua área privada de AVAIBOOK uma secção de conta também denominada CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK, onde a situação económica do CLIENTE é centralizada com AVAIBOOK, centralizando e reflectindo na mesma todos os movimentos económicos do CLIENTE associados à AVAIBOOK e à utilização do SERVIÇO.
  • Movimentos de depósito para o CLIENTE: serão aqueles para os quais o CLIENTE cobra algum valor através dos serviços que tenham os gateways de pagamento AVAIBOOK incorporados (BDP / Pay-in), tais como receber uma reserva através do MOTOR DE RESERVA e receber o pagamento antecipado da referida reserva.Também deste tipo serão os pagamentos de serviços específicos que o CLIENTE paga à AVAIBOOK através do seu cartão de crédito ou débito, ou as recargas do saldo por transferência para enfrentar-se a saldos pendentes em AVAIBOOK.
  • Movimentos de cobro para o CLIENTE: corresponde-se aos custos do serviço AVAIBOOK.
  • Saldo do CLIENTE: como resultado dos movimentos na CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK o CLIENTE tem um importe de dinheiro, que denominamos SALDO que terá uma determinada DISPONIBILIDADE.
  • DISPONIBILIDADE: cada um dos movimentos reflectidos na CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK terá uma data de disponibilidade que é definida de acordo com diferentes parâmetros de segurança relacionados com cada operação e com o perfil do CLIENTE, a que chamamos INDICADORES DE RISCO, bem como de acordo com a política de cancelamentos e validação do alojamento que tem a reserva em que se efectua o pagamento com cartão (BDP). A disponibilidade será sempre visível nesta secção e até essa data o importe resultante não estará disponível na CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK e durante esse tempo será custodiado por AVAIBOOK. Além disso, presenta-se ao CLIENTE o valor disponível no momento, e disponível no futuro em sua conta.
  • INDICADORES DE RISCO: AVAIBOOK gere diferentes indicadores de risco, tanto para as operações de pagamento por cartão (BDP) como para as operações de cada CLIENTE. Estes indicadores utilizam-se para calcular a data de disponibilidade de cada um dos movimentos e, por extensão, para a disponibilidade do SALDO do CLIENTE.
  • Custódia do saldo do CLIENTE (se aplicável ao SERVIÇO contratado): AVAIBOOK informa ao CLIENTE que o SALDO resultante na sua CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK será custodiado por Paytpv On Line Entidade de Pago, S.L. (em adiante "PAYTPV"), uma instituição de pagamento inscrita no Registo de Instituições de Pagamento do Banco de Espanha, sob o número 6874.Portanto, o CLIENTE conhece e aceita que AVAIBOOK realizará a custódia do seu SALDO através de PAYTPV.
  • MEIOS DE PAGAMENTO E COBRANÇA associados: O CLIENTE associará um cartão de crédito/débito, e uma conta bancária IBAN de sua titularidade, que será utilizada para enviar ao CLIENTE seu SALDO disponível (PAY-OUT), e para cobrar qualquer importe do SERVIÇO que acumule em sua CONTA DE SALDO EM AVAIBOOK.
    • A titularidade da conta bancária IBAN deve ser creditada e documentada pelo CLIENTE e os dados do titular devem coincidir com os dados do CLIENTE em AVAIBOOK.
    • A conta bancária do CLIENTE debe-se pertencer a uma instituição financeira que opere no Espaço Económico Europeu (EEE).
    • O CLIENTE deve fornecer o SWIFT associado à conta bancária se solicitado.
    • O CLIENTE manterá o AVAIBOOK livre de quaisquer custos extraordinários que possam estar envolvidos em trabalhar com a conta IBAN configurada.
    • AVAIBOOK reserva-se o direito de recusar ou rejeitar determinadas contas bancárias em caso de incidentes ou custos acrescentados à AVAIBOOK para utilização normal (emissão de transferências e/ou recibos).
  • CONTA DE GARANTIA: a CONTA DE SALDO DO CLIENTE e os MEIOS DE PAGAMENTO e COBRANÇA associados actuam como CONTA DE GARANTIA do CLIENTE em frente a AVAIBOOK, pelo que qualquer custo do SERVIÇO será debitado à CONTA DE SALDO DISPONÍVEL, e se não houver SALDO disponível ou se for considerado apropriado AVAIBOOK poderá cobrar os montantes correspondentes no cartão ou conta bancária, sendo aceites e não devolvidos, em nenhum caso pelo CLIENTE. Estes débitos, conforme aplicável, serão sempre informadas e visíveis ao CLIENTE na sua área privada da AVAIBOOK.
    • O CLIENTE aceita que a CONTA DE GARANTIA constitui uma garantia em frente a AVAIBOOK em relação às suas obrigações de pagamento decorrentes da prestação do SERVIÇO.
    • Esta responsabilidade se estenderá além do prazo do período em que o cliente utilizar o SERVIÇO se o perfil de RISCO do cliente for alto, ou se o volume e/ou RISCO das transações realizadas de cobranças por cartão (BDP) for alto.
    • RECIBOS: o CLIENTE aceita receber recibos domiciliados directo na conta configurada e para isso deverá informar a instituição financeira correspondente através do protocolo estabelecido pela sua instituição, para que as notas emitidas por AVAIBOOK sejam aceites, constituindo a aceitação destas condições de utilização como "aceitação do mandato SEPA".
      • Se um recibo emitido ao CLIENTE for reembolsado ou devolvido, o CLIENTE compromete-se a enfrentar uma penalização como tarifa de serviço, e a assumir tal pagamento aceitando o recibo que será novamente emitido, ou pagando-o por transferência bancária, ou SALDO se nessa altura o tiver.
  • SALDADO: AVAIBOOOK realiza um processo diário através do qual é liquidado o importe disponível que resulta na conta de cada CLIENTE.Se o SALDO disponível for positivo, e superior a uma cobrança UMBRAL definida pelo cliente, este valor será enviado ao cliente (PAY-OUT).E se for negativo, será emitido um débito ao CLIENTE conforme explicado no parágrafo anterior (ao seu cartão ou à sua conta IBAN)
  • PAY-OUT: consiste em enviar o SALDO disponível do CLIENTE para a sua conta bancária através de transferência SEPA.Este processo será realizado pela AVAIBOOK várias vezes por semana, após o SALDADO, com a maior diligência e rapidez possíveis. AVAIBOOK não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou incidentes que possam ocorrer em tais transferências se forem imputáveis à instituição financeira de destino (banco do CLIENTE).
    • Será da responsabilidade do CLIENTE qualquer comissão ou despesa que o seu banco cobra pelo recebimento de tais transferências.
    • Será da responsabilidade do CLIENTE configurar correctamente a sua conta IBAN para receber pagamentos de AVAIBOOK, e se estes forem rejeitados pelo banco do CLIENTE, este aceita que terá de fornecer uma conta IBAN alternativa para a qual poderá enviar estes pagamentos e que terá de pagar uma comissão para a gestão da devolução e o reprocessamento do pagamento.
    • AVAIBOOK pode manter sob custódia os pagamentos ao CLIENTE se este observar um perfil de RISCO elevado. A determinação do perfil de RISCO do CLIENTE dependerá do resultado do procedimento KYC (know seus clientes) realizado por AVAIBOOK, bem como de diferentes avaliações das ações realizadas pelo CLIENTE (FRAUD SCORING).

Funcionamento e particularidades do sistema de gestão

  • O CLIENTE é o único responsável por configurar e manter atualizados seus ALOJAMENTOS e todas as questões relacionadas a eles, incluindo (sem limitação): tarifas, ofertas, temporadas, restrições, política de cancelamento, modelo de cobrança (BDP), etc. e, em particular, o calendário de disponibilidade.
  • VALIDAÇÃO DOS ALOJAMENTOS: AVAIBOOK oferece aos CLIENTES a oportunidade de validar a existência dos alojamentos que gere, para que não seja excluída a existência física ou publicação fraudulenta. Para o efeito, AVAIBOOK oferece o serviço de validação através de diferentes procedimentos publicados na área privada de AVAIBOOK para o CLIENTE. O CLIENTE aceita estes métodos e seus custos derivados (publicados sempre em AVAIBOOK), e em caso de realizar a validação por qualquer método é responsável por fornecer sempre informações reais, verdadeiras e confiáveis sobre seus alojamentos.
    • Até que um alojamento não for validado, terás a GARANTÍA ANTIFRAUDE ativada.
    • AVAIBOOK pode solicitar informação adicional à sua discrição para validar a existência real de qualquer alojamento, para além dos próprios métodos de validação standard, se tiver dúvidas razoáveis ou qualquer incidência relacionada com qualquer um dos alojamentos.
  • GARANTÍA ANTIFRAUDE: Este é um mecanismo de segurança e confiabilidade para o VIAJANTE diante de a possíveis ALOJAMENTOS fraudulentos. Consiste em que o dinheiro cobrado das reservas relacionadas a um ALOJAMENTO com a GARANTÍA ANTIFRAUDE ativa, não permanecerá como SALDO disponível até dois dias após a data de início da reserva. Esta medida permite ao ALOJAMENTO mostrar-se que seja confiável e que o VIAJANTE reserve com tranqüilidade.O CLIENTE poderá manter ativa a GARANTÍA ANTIFRAUDE se desejar, mesmo que tenha validado o ALOJAMENTO.
  • POLÍTICA DE CANCELAMENTO: o CLIENTE é o único responsável por estabelecer obrigatoriamente a política de cancelamento que desejar para cada um dos seus alojamentos, e por cumpri-la para as reservas que receber em tais alojamentos. A POLÍTICA DE CANCELAMENTO consiste em duas partes diferentes:
    • Política de cancelamento garantida por AVAIBOOK: trata-se de estabelecer um prazo até o qual o VIAJANTE reservado pode cancelar com o direito de reembolsar os valores pagos (menos comissões do SERVIÇO).
    • Política de cancelamento particular e adicional: se além do garantido por AVAIBOOK o cliente deseja oferecer outras condições de cancelamento, o cliente pode descrever essa política de cancelamento e será sempre gerido pela sua parte em tal caso.
  • AVAIBOOK atua como um "terceiro de confiança" e gestor de cancelamentos para o VIAJANTE, aplicando sempre a POLÍTICA DE CANCELAÇÃO que o cliente configurou.Para tanto, o CLIENTE aceita que a AVAIBOOK administrará os valores cobrados em suas reservas (BDP) para garantir o cumprimento das presentes POLÍTICAS DE CANCELAÇÃO e que, em caso de cancelamento, será responsável pela devolução dos valores pagos pelo VIAJANTE (menos as comissões do SERVIÇO), se for o caso, dependendo da origem da reserva:
    • Caso a reserva tenha sido recebida pelo MOTOR DE RESERVA AVAIBOOK, este avaliará a POLÍTICA DE CANCELAMENTO garantida por AVAIBOOK e a devolverá ao VIAJANTE, se for o caso.
    • Se a reserva foi recebida pelo CHANNEL MANAGER e trata-se de um canal com o qual definimos ou recebemos a informação da política de cancelamento, e assim configurou o CLIENTE, AVAIBOOK será responsável por fazer o retorno ao VIAJANTE se fosse o caso.
    • Se a reserva tiver sido registada no sistema manualmente, será de responsabilidade do CLIENTE administrar o cancelamento sempre de acordo com a POLÍTICA DE CANCELAMENTO e efetuar as devoluções se necessário.

      Em qualquer outro caso, a gestão do cancelamento deverá ser feita pelo CLIENTE, sempre em conformidade com a POLÍTICA DE CANCELAMENTO, e fazer quaisquer devoluções ao VIAJANTE, se for o caso. Se tal gestão for omitida ou não for respeitada pelo CLIENTE, AVAIBOOK poderá reter ou devolver temporariamente os pagamentos feitos ao VIAJANTE por meio do BDP.

      No caso de reservas manuais geridas pelo CLIENTE, o CLIENTE é responsável por informar o VIAJANTE sobre a POLÍTICA DE CANCELAMENTO e manter comprovantivo documental de aceitação.

      AVAIBOOK actua como um "terceiro de confiança" que disponibilizará sempre às partes a Política de Cancelamento aceite pelas partes no momento da reserva, se tiver conhecimento da mesma (MOTOR DE RESERVA e qualquer reserva feita pela CHANNEL MANAGER).

      Seja qual for a política de cancelamento vigente e aceite por ambas as partes no momento de uma reserva, AVAIBOOK sempre permite que ambas as partes cheguem a um acordo bilateral, segundo o qual seja possível resolver o incidente, e recusa qualquer responsabilidade neste sentido para com ambas as partes.

  • O CLIENTE é responsável por fixar e cumprir as CONDIÇÕES DE RESERVA para todas seus alojamentos. No caso de reservas processadas através do MOTOR DE RESERVAS de AVAIBOOK, existem CONDIÇÕES DE RESERVAÇÃO "quadro" que são publicadas e aceitas pelo hóspede ao fazer a reserva através do MOTOR DE RESERVAS.Dentro destas CONDIÇÕES DE RESERVA "quadro" o CLIENTE pode definir determinadas particularidades de acordo com sua conveniência, completando esta configuração nos dados de seus ALOJAMENTOS.
  • O CLIENTE é responsável, em todas as suas reservas, que o VIAJANTE conheça as POLÍTICAS DE CANCELAMENTO e CONDIÇÕES DE RESERVA e documente todo o processo, em particular e sem limitação:
    • Identificação do titular da reserva.
    • Aceitação por meio de identificação e assinatura das condições de reserva
    • Verificação de quaisquer cartões de crédito/débito utilizados pelo vianajente para efectuar pagamentos associados à reserva (BDP), verificando a titularidade e coincidência dos mesmos com os dados do titular da reserva.
    • Documento de entrada (check-in) assinado pelo VIAJANTE e acompanhantes que usufruem da reserva, bem como a identificação de todos eles através do BI, Passaporte ou documento de validade legal equivalente. E se este registo documental tiver de ser disponibilizado às forças de segurança de cada país ou região, o CLIENTE é responsável por o fazer.
    • Aceitação por parte do VIAJANTE mediante a assinatura de cada uma das possíveis cobranças feitas ao seu cartão de crédito/débito relacionado com a reserva.

      AVAIBOOK poderá solicitar ao CLIENTE a prova de quaisquer documentos e informações acima indicados. CLIENTE compromete-se a fornecer essa documentação e a manter registos documentais durante, pelo menos, o período legalmente exigido, conforme adequado.

  • Se existir uma reclamação devidamente documentada à AVAIBOOK sobre a inexistência de alojamento ou publicação fraudulentos, ou sobre o incumprimento das condições de reserva e/ou da política de cancelamento, a AVAIBOOK poderá manter o SALDO DO CLIENTE bloqueado até que o CLIENTE possa documentar devidamente o caso, e AVAIBOOK poderá, à sua exclusiva disposição, cancelar as reservas afectadas, devolver os montantes cobrados e cancelar o serviço ao CLIENTE.

Motor de reservas

  • O CLIENTE é responsável pela configuração do MOTOR DE RESERVAS em seu site, bem como pela configuração e manutenção de informações atualizadas sobre o alojamento exibido (tarifas, calendário, fotos, descrições).
  • O MOTOR DE RESERVAS utiliza a POLÍTICA DE CANCELAMENTO e CONDIÇÕES DE RESERVA que o CLIENTE deve configurar e manter sobre seus ALOJAMENTOS conforme descrito no funcionamento do SISTEMA DE GESTÃO.
  • MODOS DE FUNCIONAMENTO: o CLIENTE pode configurar o motor de reserva no modo "Aceitação imediata" (ON-LINE) ou "Sob Pedido" (ON-REQUEST). No caso de "Reserva directa", uma reserva online é automaticamente confirmada e efectuada se houver disponibilidade de datas.No caso de "Sob Pedido", a reserva deverá ser aceite pelo CLIENTE.
  • No funcionamento ON-REQUEST o CLIENTE recebe um aviso por correio eletrónico e/ou SMS e deve aceitar a reserva no prazo de 24 horas. Caso contrário, a reserva será automaticamente rejeitada.
  • Se o CLIENTE escolher o modo "Aceitação imediata", é obrigatório manter o calendário de disponibilidade permanentemente actualizado, de forma a evitar sobre-reservas (overbooking). E caso o calendário não esteja actualizado e seja dada uma reserva em duplicado, o CLIENTE deverá dar prioridade à reserva recebida através de AVAIBOOK ou, na sua falta, proporcionar ao hóspede alojamento de qualidade igual ou superior pelo mesmo ou menor custo para as datas desejadas, cuidando ele próprio da gestão e de quaisquer custos adicionais que possam ser incorridos (ou chegar a uma solução por mútuo acordo com o hóspede). O MOTOR DE RESERVAS trabalha sempre na configuração definida pelo CLIENTE (datas livres, tarifas, condições de cancelamento, pagamento antecipado a ser cobrado...) sendo de responsabilidade do CLIENTE manter esta configuração atualizada e aceitar as reservas recebidas.
  • Ao receber uma reserva é feita a cobrança de um valor determinado pelo CLIENTE como ANTICIPO para dar a reserva confirmada e será cobrado o pagamento por Cartão ou Transferência, conforme configurado pelo CLIENTE e de acordo com as condições da modalidade de funcionamento da reserva (modalidade sob pedido só aceita pagamento por cartão).
  • O CLIENTE deverá configurar um modelo de cobranças (BDP) específico que será o que AVAIBOOK aplicará no caso de receber uma reserva pelo MOTOR DE RESERVAS.
    • Neste modelo é obrigatório definir um importe denominado ANTICIPO que será obrigatório que o VIAJANTE pague para poder dar como confirmada uma reserva.Este anticipo aplica-se independentemente do método de pagamento (cartão ou transferência).
    • Para além do pagamento antecipado, podem ser definidos outras cobranças para o RESTO da reserva, que AVAIBOOK cobrará ao hóspede, no caso de ter pago com cartão, nas datas e montantes que o CLIENTE tenha configurado e no cartão registado na reserva.
      • Todas estas cobranças só podem ser configurados para serem executados após o prazo da POLÍTICA DE CANCELAMENTO garantida por AVAIBOOK.
  • CUSTO DO MOTOR DE RESERVAS: tem um custo variável em função dos seguintes conceitos (o CLIENTE pode utilizar reservas on-line para o seu próprio website, ou activá-lo para certos portais integrados com o AVAIBOOK, que pode cobrar uma determinada comissão -ponto c-):
    • Um custo variável por reserva em conceito de despesas administrativas, que por defeito será assumido pelo CLIENTE, a menos que ele decida configurá-lo para que o hóspede o assuma.As tarifas actuais serão sempre visíveis na área privada do CLIENTE (secção a minha conta->o meu plano).
    • Custo variável para cobranças BDP: Uma comissão "financeira" que depende da forma de pagamento para a qual o VIAJANTE paga a reserva (que será calculada somente sobre uma quantia que o CLIENTE estabelece como adiantamento para pagar uma reserva on-line, e dependendo das formas de pagamento que o CLIENTE ativa dentre aquelas que AVAIBOOK oferece, sendo publicadas as comissões de cada forma de pagamento na secção onde o CLIENTE pode configurar tais formas de pagamento). Se o cliente configurar em seu modelo de cobranças BDP, outros cobros além do ANTICÍPIO, também será cobrada esta tarifa.
    • Se ocasionalmente um portal integrado com AVAIBOOK oferecer reservas através do nosso motor, é possível cobrar uma comissão por reserva, caso em que a comissão será cobrada ao CLIENTE por AVAIBOOK (que será responsável pela liquidação do portal).Se o cliente configurar em seu modelo de cobranças BDP, outros cobros além do ANTICÍPIO, também será cobrada esta tarifa. Em qualquer caso, quando um portal cobra uma comissão, deverá informar o CLIENTE, que deverá conhecê-lo e aceitá-lo para receber reservas do PORTAL. Neste caso, AVAIBOOK é uma ferramenta tecnológica para o PORTAL e para o CLIENTE e funciona de acordo com a configuração definida por estas duas partes, que se obrigam a ser informadas e a aceitar as condições nas quais AVAIBOOK não tem qualquer responsabilidade.
    • Quando uma reserva é processada através do MOTOR DE RESERVAS, as POLÍTICAS DE CANCELAMENTO e as CONDIÇÕES DE RESERVA serão publicadas ao VIAJANTE, que deve ter lido e aceito para processar a reserva, para que em reservas com esta origem a AVAIBOOK facilite o cumprimento deste requisito pelo proprietário.
      • Estas condições são fixadas como configuradas no momento da reserva, as quais são aplicáveis, e qualquer modificação posterior não é aplicável, a menos que o CLIENTE informe o VIAJANTE e este aceite expressamente, caso em que o CLIENTE deverá ser responsável por manter um registo da aceitação destas condições.
      • Se o CLIENTE fizer qualquer alteração na reserva deve ser mutuamente acordado com o VIAJANTE e informá-lo.
      • O CLIENTE não poderá cobrar qualquer importe além dos publicados no momento da reserva, uma vez que tal seria contrário às condições de reserva.
    • Em caso de reservas recebidas pelo MOTOR AVAIBOOK é responsável por garantir ao VIAJANTE exclusivamente a POLÍTICA DE CANCELAMENTO garantida pela AVAIBOOK, protegendo o valor pago pelo hóspede no momento da reserva (e posteriormente através do BDP) até o limite em que seria a tempo de fazer um cancelamento com direito a receber um reembolso. Neste caso, AVAIBOOK realiza a gestão da devolução directamente, subtraindo os custos do motor de reserva (quota por reserva online, comissão financeira pelo gateway de pagamento e, eventualmente, comissão do portal, caso haja e seja do tipo "não reembolsável").
    • O CLIENTE está obrigado a aceitar sempre às reservas recebidas através do MOTOR DE RESERVAS de AVAIBOOK, mas poderão ocorrer situações excepcionais, tais como casos de força maior, caso em que o PROPRIETÁRIO poderá cancelar a reserva. Igualmente neste caso, o PROPRIETÁRIO deverá pagar penalizações que serão calculadas de acordo com cada reserva e os motivos do cancelamento. Além disso, o PROPRIETÁRIO tem a obrigação de comunicar a situação directamente ao HÓSPEDE e oferecer-lhe acomodação noutro alojamento de categoria similar ou superior sem custo adicional para o mesmo ou, então, chegar a um acordo particular. Caso haja um cancelamento por parte do PROPRIETÁRIO enquanto o dinheiro está na "conta do proprietário", AVAIBOOK vai-se encarregar de realizar a devolução ao HÓSPEDE como parte da garantia de reembolso ao mesmo, subtraindo os custos do motor de reservas (quota por reserva online, comissão financeira pelo gateway de pagamento e, eventualmente, comissão do portal, caso haja e seja de tipo "não reembolsável").
    • O HÓSPEDE pode realizar o cancelamento de uma reserva mediante um formulário online, facto que lhe é informado no correio eletrónico de confirmação da mesma.
    • AVAIBOOK sempre guarda o registo da política de cancelamento vigente e aceite por ambas as partes no momento de uma reserva e o registo dos dados que demonstram que ambas as partes a aceitaram. Como entidade imparcial, colocará à disposição de ambas as partes ou dos seus representantes legais, assim como de qualquer organismo oficial que o requeira, os registos que demonstrem o compromisso adquirido por ambas as partes no momento da reserva.

Channel Manager

  • Através do menú CHANNEL MANAGER o CLIENTE conecte a informação de determinados ALOJAMENTOS configurados em AVAIBOOK com seus anúncios correspondentes em certos PORTAIS (ou CANAIS) com os quais AVAIBOOK desenvolveu sincronização.
  • AVAIBOOK não intervém na relação comercial ou contratual entre o PORTAL e o CLIENTE, sendo simplesmente uma ferramenta tecnológica que o CLIENTE contrata e utiliza para manter a informação com o PORTAL de forma mais eficaz. AVAIBOOK não assume qualquer responsabilidade ou intermediação de qualquer tipo entre o PORTAL e o CLIENTE.
  • O CLIENTE assume que ele sabe como funcionam os diferentes PORTAIS que conecta, e as particularidades da sincronização com cada um, já que a sincronização com cada um é particular e específica.
  • A informação que é sincronizada entre AVAIBOOK e um CANAL conectado é a informação que o CLIENTE configurou e mantém, seja em AVAIBOOK ou no PORTAL, e pela qual ele mesmo é sempre responsável. Entendendo que certas informações que estão sincronizadas entre vários CANAIS serão atualizadas quando forem atualizadas por qualquer um deles (já que com alguns CANAIS a sincronização de certas informações é bidirecional), afetando esta atualização a todos os outros CANAIS que a atualizarem. Por exemplo, o calendário de disponibilidade.
  • Alguns canais permitem a sincronização de tarifas com "correção", para que o preço enviado ao PORTAL seja modificado, em relação às tarifas configuradas em AVAIBOOK, em um fator que o CLIENTE configura. Nestes casos a manutenção das tarifas só pode ser realizada em AVAIBOOK, e nunca no CANAL, para evitar modificações inadequadas dos preços.
  • O CLIENTE é responsável pela definição e manutenção das CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE CANCELAÇÃO e RESERVAS em cada um dos PORTAIS, respeitando-as sempre pelas reservas recebidas por cada portal. Estas políticas devem corresponder-se ou ser compatíveis com as regras de cobrança BDP definidas em AVAIBOOK.
  • Para certos CANAIS onde a sincronização permite descarregar dados de reservas incluindo dados de cartões de crédito/débito, AVAIBOOK permite-lhe configurar um modelo BDP que será apresentado quando novas reservas chegarem do PORTAL. O CLIENTE é responsável pela manutenção das referidas regras de cobrança (BDP) de acordo e sempre respeitando a POLÍTICA DE CANCELAMENTO e as CONDIÇÕES DE RESERVA. E no caso de haver um cancelamento de uma reserva, para a qual tenham sido colocados (feitos ou programados) cobranças (BDP), o CLIENTE compromete-se em avaliar e respeitar a POLÍTICA DE CANCELAÇÃO, fazendo se fossem os retornos de tais cobros e o cancelamento dos cobros que foram programados e não executados.
  • Alguns canais utilizam a tecnologia de sincronização iCal. Tal tecnologia tem certas limitações em termos de frequência de atualização e inexistência de um standard de mercado, de modo que a conexão através do iCal requer que o CLIENTE compreenda bem o seu funcionamento, limitações e riscos. AVAIBOOK rejeita qualquer responsabilidade gerada por um problema no serviço iCal de qualquer CANAL.
  • Custos associados ao CHANNEL MANAGER: o SERVIÇO permite a conexão de um número limitado de PORTAIS, de acordo com o plano de AVAIBOOK contratado.Dentro destes limites, a utilização do CHANNEL MANAGER não tem qualquer custo adicional ao do plano. Há certos CANAIS considerados "Premium" que só podem ser conectados se o cliente tiver contratado um PLANO de pago (não é possível conectá-lo gratuitamente ou com PLANOS especiais). Existem certos custos variáveis, dependendo do caso:
    • Custo variável por reserva descarregada, para aqueles CANAIS em que a sincronização nos permite carregar em AVAIBOOK dados de reserva (mais informações, bem como simplesmente fechar as datas de disponibilidade).
    • Custo variável por cobranças BDP: as próprias tarifas do serviço de conranças por cartão (BDP), se o CLIENTE fizer uso do mesmo para CANAIS em que os dados do cartão chegam a nós.
  • Em caso de cancelamento de uma reserva que tenha sido recebida por um CANAL, por defeito, entende-se que as comissões variáveis que poderiam ter sido geradas (descarregando a reserva e/ou por cobranças por cartão (BDP), não serão reembolsáveis, salvo indicação em contrário em certos PORTAIS.

Booking Direct Payments BDP (BDP)

  • O serviço BDP é uma gateway de pagamentos que a AVAIBOOK oferece ao CLIENTE integrando a plataforma tecnológica de pagamentos certificada PCI DSS nível I da Paytpv On Line Entidad de Pago, S.L. (PAYTPV) entidade pagadora inscrita no Registo de Entidades Pagadoras do Banco de Espanha, com o número 6874; através da qual integra soluções de cobranças e custódia dos dados de cartões, com o entorno de segurança exigido pelas marcas de cartões (Visa, Mastercard, American Express, JCB, Discover e China Union Pay). O CLIENTE sabe e aceita que, no âmbito da utilização do serviço BDP, deve cumprir as seguintes obrigações:
    • Não armazenar em nenhum suporte a informação completa da banda magnética do cartão nem os códigos ou dados de autenticação que consistam no mesmo.Da mesma forma, o número inteiro do cartão não pode ser armazenado. Para estes efeitos, o CLIENTE só estará autorizado a armazenar o número do cartão de forma incompleta que não permita a identificação, o nome do titular do cartão e a data de validade do mesmo. O CLIENTE deverá assegurar que quaisquer dados de um cartão que o CLIENTE ou um terceiro em seu nome esteja autorizado a armazenar ou processar sejam sempre armazenados de forma segura de acordo com as Normas de Segurança e Operação. Sem limitar a generalidade do precedente, o CLIENTE compromete-se a utilizar a informação recolhida junto do titular do cartão por ocasião de uma transação com o objetivo exclusivo de processar uma transação com o titular do cartão ou de tentar voltar a apresentar um reembolso em relação a tal operação.
    • Destruir ou eliminar os suportes ou a documentação contendo dados de movimento com informações do titular do cartão uma vez decorridos os períodos legais durante os quais estes devem ser obrigatoriamente conservados. Caso a conservação ou armazenamento de dados seja realizado por um terceiro prestador de serviços contratado pelo CLIENTE, esta obrigação será transferida contratualmente.
    • Manter indemne a AVAIBOOK de qualquer reclamação dos titulares de cartões, Sistemas de Pagamento, entidades emissoras ou terceiros por danos relacionados com o processamento de operações de pagamento ao abrigo do presente contrato.
    • Garantir, em qualquer caso, a confidencialidade e a segurança dos dados dos cartões envolvidos nas operações de pagamento processadas ao abrigo do presente Acordo. A título ilustrativo e não limitativo, o CLIENTE concorda em cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em relação à truncagem ou ocultação de dados dos titulares dos cartões e datas de vencimento em recibos de operações processadas no BDP.
    • Cumprir sempre as normas legais aplicáveis à comercialização dos seus serviços, incluindo os códigos especificados nas condições particulares de conduta a que adere, dispondo de todas as autorizações administrativas necessárias ao exercício da sua actividade e à adopção das medidas técnicas e organizacionais que, por requisitos regulamentares ou por razões prudenciais, sejam adequadas para garantir esse cumprimento de forma razoável e contínua. Em particular, o CLIENTE deve-se observar rigorosamente todas as normas de proteção do consumidor e do utilizador, bem como os regulamentos de publicidade.
      • Declaração de atividade: o CLIENTE declara e confirma que o uso do sistema BDP será utilizado exclusivamente para a cobrança dos valores das reservas em seus ALOJAMENTOS e serviços diretamente relacionados a eles (como caução, taxas, etc.) e nunca para qualquer outra atividade.
    • Abster-se de oferecer produtos e serviços que não cumpram todos os requisitos exigidos por lei ou cujo comércio seja ilegal. Não processe transações que sejam ilegais. Abster-se de distribuir conteúdos ou artigos que: 1) possam incitar à violência ou discriminação por qualquer motivo, 2) violar os direitos da infância ou prejudicar o desenvolvimento normal da personalidade das crianças, 3) consistam em actividades de jogo como casinos, bingos, etc., através da Internet, 4) sejam sexualmente explícitos ou 5) prejudiquem o bom nome ou reputação da AVAIBOOK.
    • Garantir que seus funcionários, agentes e outras pessoas autorizadas conheçam o conteúdo deste Contrato e cumpram com as obrigações que para o CLIENTE derivam do mesmo, em particular com as regras que regem o funcionamento dos Sistemas de Pagamento, assumindo total responsabilidade pelas ações ou omissões de tais pessoas, sem limitação.
    • Comunicar à AVAIBOOK as operações propostas ou realizadas que apresentem sinais de serem anómalas, comunicação que será feita pelos meios mais rápidos logo que detecte esses sinais, para que se evite a realização ou repetição de operações irregulares.
    • Não processar operações que não respondam à efetiva prestação do serviço oferecido pelo CLIENTE, sendo vedada a utilização de sistemas de pagamento que sejam disponibilizados para a realização de operações destinadas ao autofinanciamento.
    • Atender e resolver qualquer reclamação relacionada com a prestação do serviço cujo pagamento tenha sido efectuado por cartão nas presentes condições gerais, não envolvendo a AVAIBOOK na sua resolução e assumindo directamente perante o reclamante todas as responsabilidades que, quando aplicável, correspondam à comercialização de tais serviços.

      O conteúdo do presente Contrato é completado pelas regras e instruções que a AVAIBOOK estabelece, transmite ou refere relativamente à segurança dos dados dos cartões e das operações de pagamento processadas e suas sucessivas modificações, bem como pelas instruções técnicas relativas ao funcionamento dos equipamentos necessários para aceitar o pagamento com cartões e suas sucessivas modificações (em adiante "Regras de Segurança e de Funcionamento"), que o CLIENTE está obrigado a cumprir.Em particular, as seguintes normas são consideradas "Normas de Segurança e Operacionais": as Normas de Segurança do Sector dos Cartões de Pagamento (a seguir denominadas "Normas do Sector dos Cartões de Pagamento") promulgadas pelo Conselho de Normas de Segurança do Sector dos Cartões de Pagamento (PCI) (incluindo, sem limitação, a Norma de Segurança dos Dados da Aplicação de Pagamento); os regulamentos operacionais e de segurança estabelecidos pelos sistemas de pagamento e suas sucessivas alterações (a seguir denominados "Regulamentos dos Sistemas de Pagamento"), incluindo os regulamentos Visa e MasterCard. Estes Regulamentos de Sistemas de Pagamento podem ser encontrados nos seguintes websites: es.pciscuritystandards.org, www.visaeurope.com, www.visainternational.com e www.mastercardintl.com respectivamente, e nos websites que os substituirão no futuro. A normas da Indústria de Cartões de Pagamento podem ser encontrados em: es.pcisecuritystandards.org, e nas páginas da Web que os substituirão no futuro. O CLIENTE reconhece expressamente ter acessado os links e sites anteriores e ter lido, antes da assinatura deste Contrato, o Regulamento dos Sistemas e o Regulamento da Indústria de Cartões de Pagamento, que aceita como vinculante e parte integrante do Contrato para todos os efeitos. Além disso, o CLIENTE consente que o conteúdo do Regulamento de Sistemas de Pagamento e das Normas da Indústria de Cartões de Pagamento seja modificado na medida em que sejam atualizados nos links e páginas web acima referidas que o Comércio se compromete a verificar periodicamente.

  • Da mesma forma (se aplicável ao SERVIÇO contratado), o Cliente reconhece e aceita expressamente as condições gerais estabelecidas para a prestação do serviço de aquisição do cartão como meio de pagamento pela Paytpv, e as condições gerais aplicáveis ao serviço de pagamento fornecido pela Paytpv.
  • Medidas de garantia para salvaguardar os recursos recebidos das cobranças da BDP em conformidade com os regulamentos das Entidades Pagadoras (se aplicável ao SERVIÇO contratado).:

Paytpv salvaguarda os fundos recebidos dos usuários do serviço de pagamento ou através de outro provedor de serviços de pagamento sujeitas ao procedimento previsto no artigo 10.1 a) da lei 16/2009, de 13 de novembro, de serviços de pagamento. Em concreto, esses fundos nunca devem ser misturados com os fundos de qualquer pessoa física ou jurídica que não sejam usuários de serviços de pagamento em cujo nome se dispõe os fundos e, se ainda estiverem na posse de Paytpv e ainda não tiverem sido entregues ao beneficiário até ao final do dia útil seguinte ao dia em que os fundos foram recebidos, devem ser depositados numa conta bancária separada numa entidade de crédito das quais é titular Paytpv, denominada "saldos de clientes", nos termos estabelecidos no artigo 17.2 do Real Decreto 712/2010, de 28 de Maio.De acordo com o disposto no artigo 10.1 a) da lei 16/2009, de 13 de Novembro, relativa aos serviços de pagamento, os usuários de serviços de pagamento enquanto titulares dos fundos têm o direito de separar a referida conta, conforme a normativa concursal, em benefício dos usuários de serviços de pagamento, relativamente a eventuais reclamações de outros credores da Paytpv, nomeadamente em caso de insolvência.

  • O serviço BDP permite ao CLIENTE processar pagamentos com cartão de crédito/débito aos CLIENTES que tenham reservado em algum dos seus ALOJAMENTOS através do MOTOR DE RESERVAS ou do CHANNEL MANAGER (para canais em que a integração inclui o download de dados do cartão para o pagamento da reserva).
    • O CLIENTE é responsável por definir um modelo de cobrança, que será avaliado e executado quando uma reserva for recebida. Neste momento o BDP irá armazenar detalhes do cartão de forma segura, e pagamentos regulares que o cliente definido no seu modelo, para que mais tarde vai tentar correr contra os dados armazenados de cartão.
    • O CLIENTE poderá fazer cobranças, agendadas ou manuais, nos dados do cartão armazenados na reserva em questão.
    • O BDP está em conformidade com a norma PCI e, portanto, nunca mostrará os dados da placa de maneira integral, mas sim mascarados. O CLIENTE não precisa saber, usar ou armazenar os dados do cartão em sua totalidade a qualquer momento e se compromete a não fazê-lo.
    • O CLIENTE concorda em utilizar o BDP apenas para cobrar os valores relativos à reserva em questão, sempre de acordo com as CONDIÇÕES DE RESERVA e respeitando as POLÍTICAS DE CANCELAMENTO. Não poder cobrar além dos valores estabelecidos na reserva.
    • Detalhes do cartão foram inseridos sempre pelo hóspede PORTAL, reservas de motor, ou páginas que tecnicamente estão em conformidade com as normas do PCI. E esses dados chegarão através de integração técnica segura ao serviço BDP. O cliente se compromete a não utilizar o BDP através de alguma forma isso não garante que esta cadeia de segurança no fluxo de dados de cartão.
    • AVAIBOOK não é responsável pelo sucesso das cobranças, pois pode haver limitações no equilíbrio ou certas limitações no cartão. Quando um pagamento falhar, o CLIENTE será informado por correio eletrónico.
    • Se falha um pagamento e o cliente tem que pedir para alterar o cartão para o hóspede isso deve ser garantido fazê-lo em um caminho que garante a conformidade com as normas de segurança exigidas pelas marcas de cartão.
    • Operações que resultem fundos das operações serão canalizadas através do saldo da conta AVAIBOOK, permanecendo sempre os fundos dos clientes desagregados em uma conta saldos de clientes supervisionado e gerenciado pelo PAYTPV para assegurar que o regulamentos em vigor.
  • CUSTOS DO SERVIÇO: A AVAIBOOK cobrará uma taxa pelo uso do BDP, dependendo do valor transacionado
    • A taxa de referencia é de 2% do importe cobrado.
    • O processamento de determinadas placas (dependendo da marca, tipo ou origem) pode levar a uma Comissão adicional de 2%, sendo sempre informado o cliente são os cartões em sua área privada.
    • Essas taxas podem ser diferentes de acordo com o PLANO que cada CLIENTE contratou e de acordo com as condições particulares com o mesmo.
    • Por defeito e salvo indicação do contrário, este custo de serviço é considerado não reembolsável em caso de cancelamento da reserva.
  • CONTROLE DE RISCOS: o sistema BDP realiza uma avaliação de diferentes regras de controle, cujo resultado cada operação possui um nível de risco ou 'scoring fraudulento'.Esse nível de risco, juntamente com outros parâmetros, determinará a data de disponibilidade do valor cobrado quando for levado para a CONTA DE BALANÇO AVAIBOOK (conforme explicado nessa secção específica).
  • DOCUMENTAÇÃO: o CLIENTE compromete-se a documentar e verificar todas as operações de cobrança realizadas pelo BDP.
    • Será uma condição obrigatória que o CLIENTE verifique os cartões com os quais um CLIENTE pagou qualquer valor relativo a uma reserva através do BDP, tendo que verificar a originalidade do cartão e identificar o titular do cartão.
    • O CLIENTE deve imprimir e solicitar que o titular do cartão assine os bilhetes ou o comprovante de pagamento (disponível em AVAIBOOK) de todas as cobranças feitas através do BDP.
    • Além disso, o cliente deve assinar as CONDIÇÕES DE RESERVA assinadas pelo mesmo, onde o plano de pagamento é refletido e está de acordo com as coleções feitas pelo BDP.
    • O CLIENTE compromete-se a manter a documentação por um período mínimo de 10 anos, cumprindo os regulamentos atuais de proteção de dados e disponibilizando-a ao AVAIBOOK quando necessário.
    • O CLIENTE compromete-se a cancelar qualquer cobrança feita caso não consiga identificar o titular do cartão e documentar todo o processo, a fim de evitar que a referida transação possa ser revertida.
    • O AVAIBOOK pode solicitar ao CLIENTE a documentação relacionada a qualquer encargo do BDP e o CLIENTE concorda em fornecê-lo no prazo máximo de 1 dia útil.
  • AVAIBOOK pode pedir de volta qualquer operação para o cliente que o registo alto risco indicadores, suspeita de fraude ou perfil do cliente não foi capaz de fornecer a documentação adequada. Se o cliente não comparecer tal reembolso, AVAIBOOK seja autonomamente, sempre informando o cliente. Pode também aplicar datas de disponibilidade futura para os montantes de transacções suspeitas, a fim de salvaguardar os fundos durante um período prudencial contra o risco de retrocessão, ou exigir que o cliente forneça um determinado importe na sua CONTA DE GARANTIA para cobrir esses riscos.E se o comportamento de risco for muito frequente ou estes requisitos não forem cumpridos, a AVAIBOOOK pode cessar o serviço BDP ao CLIENTE.
  • Reclamações ou Reembolso: o CLIENTE tem conhecimento de que o titular do cartão ou a entidade emissora do cartão com o qual se tenha realizado uma transacção BDP, de acordo com a lei e/ou o Regulamento dos Sistemas de Pagamento, pode reclamar e solicitar o reembolso da operação devido a fraude ou utilização indevida do cartão. Para o efeito, são estabelecidas as seguintes cláusulas:
    • Reclamação de informação (Retreival Request) ou comunicação de Fraude Confirmada (Fraude Confirmed): no caso de o titular do cartão com o qual foi feita uma cobrança BDP, ou a entidade emissora, fazer uma reclamação ou comunicar que a operação tem de ser catalogada como "fraude confirmada", a AVAIBOOK reclamará todas as informações relativas à cobrança em questão do CLIENTE, que deverá fornecê-las na íntegra e completas num prazo inferior a 5 dias úteis.Desde que a informação fornecida seja adequada, a AVAIBOOOK procederá à gestão da resposta a essa reclamação. A AVAIBOOK pode manter em custódia um importe igual ao dos fundos associados a essa operação se estimar que o risco pode ser revertido, por um período máximo de 45 dias.
    • Reembolso (ChargeBack): se o titular do cartão sobre o qual foi feito um débito, ou a entidade emissora, efectuar o reembolso.
      • O CLIENTE aceita que será responsável por este importe, pela qual autoriza a AVAIBOOK a cobrar-lhe a sua CONTA DE GARANTIA.
      • A AVAIBOOK reclamará todas as informações relacionadas com o pagamento em questão ao CLIENTE, que deverá fornecê-las na íntegra e completas num prazo inferior a 5 dias úteis.
      • Desde que a informação fornecida seja adequada, e se após o estudo do caso a AVAIBOOK estimar que a coleta foi realizada corretamente, e de acordo com as CONDIÇÕES DAS RESERVAS, procederá à representação do caso e seu seguimento.
      • Se o caso for resolvido favoravelmente para o CLIENTE, a AVAIBOOOK reembolsará os fundos associados à CONTA DE SALDO DO AVAIBOOK.
      • A AVAIBOOK reserva-se o direito de cobrar uma taxa pela gestão e representação de retrocessos se considerar que a frequência com que um CLIENTE recebe retrocessos é elevada.
  • A AVAIBOOK poderá utilizar a CONTA DE GARANTIA DO CLIENTE para manter uma determinada quantia em depósito, como garantia, de acordo com a utilização feita pelo cliente da BDP, para cobrir os possíveis riscos de retrocessões, de acordo com os níveis de risco apresentados pelo cliente e/ou as operações realizadas, de acordo com o nível de retrocessos e pedidos de informação recebidos sobre as suas operações BDP, de acordo com o volume das quantidades negociadas, ou qualquer indicador que a AVAIBOOK trate internamente que o aconselhe a fazer por razões de segurança.
  • 3D Secure Environment (em diante 3Ds): este é um ambiente de pagamento seguro suportado por determinadas marcas de cartões, através do qual se verifica que o pagador é o verdadeiro titular do cartão, solicitando um código de segurança que só ele sabe (dependendo da entidade emissora é um tipo - SMS, coordenadas do cartão, etc.).
    • O serviço BDP é compatível e permite operar com 3Ds.
    • A fim de operar por 3Ds, o pagador deve estar presente no momento da operação porque o código de segurança exigido é solicitado no momento, e portanto não será possível operar neste ambiente em coleções programadas, em coleções para reservas que chegam por canais XML, etc.
    • Sempre que possível, o CLIENTE compromete-se a operar em um meio 3D.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Ao fazer uso de nossa ferramenta, como seus provedores de tecnologia, temos a condição de ser responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.Você pode consultar as obrigações e os direitos que correspondem a si em Acordo do Gestor de Tratamento de Dados .

AVAIBOOK vincula a este documento e ao uso do SITE em geral o Aviso legal, no qual estão contemplados todos os aspectos relacionados com a política de protecção de dados, entre outros. E o CLIENTE expressa conhecer e aceitar esta de Aviso Legal.

Cláusulas para HÓSPEDES

São as cláusulas especificadas nas CONDIÇÕES DE RESERVA, aceitas no momento de formalizar uma reserva, já que não há nenhum registo ou serviço oferecido por AVAIBOOK directamente ao HÓSPEDE, a não ser permitir-lhe enviar um pedido de reserva online ao alojamento de um PROPRIETÁRIO que usa AVAIBOOK.

Cláusulas para Portais e Parceiros

  • Legitimidade: o PARCEIRO ou PORTAL garante a AVAIBOOK que conta com o poder de livre disposição e a capacidade legal necessária para integrar o seu serviço com a Plataforma de AVAIBOOK, assumindo a responsabilidade de fornecer uma identificação veraz, exacta e permanentemente actualizada a respeito da sua identidade e dos serviços que ofereça e estejam relacionados com a integração com AVAIBOOK.
  • Serviços oferecidos: AVAIBOOK oferece aos PORTAIS integrados serviços de sincronização de informações (calendários de disponibilidade, preços e outros dados do alojamento) e um motor de reservas. Estes serviços podem ser integrados por meio de diversas opções oferecidas na área privada do PORTAL, como widgets, sites e iframes integráveis no site do PORTAL ou ainda uma série de chamadas XML ou API.
  • Sincronização de informações: o objectivo deste serviço é manter actualizadas, de forma automática, as informações importantes sobre o alojamento (como o calendário de disponibilidade) gerido por meio de AVAIBOOK e que também é anunciado no PARCEIRO ou PORTAL ou utiliza algum serviço do mesmo. É possível fazer a sincronização de modo bidireccional.
  • Motor de reservas: o objectivo deste serviço é que o PARCEIRO ou PORTAL possa enviar reservas online a um PROPRIETÁRIO que use AVAIBOOK por meio do motor de reservas de AVAIBOOK. Este serviço permite ao PORTAL fixar uma comissão por reserva online confirmada, que pode ser reembolsável ou não no caso de cancelamento da mesma. Além disso, há uma série de configurações que o PORTAL pode definir e que determinam o funcionamento específico do motor nas reservas geradas a partir do seu serviço. Estas configurações são obrigatórias e vêm antes da configuração específica que o PROPRIETÁRIO possa ter definido.

    O PORTAL tem a obrigação de informar detalhadamente ao PROPRIETÁRIO a respeito das comissões, caso haja, e das configurações específicas no momento de activar o serviço que possibilitará gerar reservas através do Motor de Reservas de AVAIBOOK.

  • Responsabilidade limitada: AVAIBOOK não se responsabiliza por nenhuma perda de serviço que possa haver por problemas técnicos e sempre tentará ter a maior disponibilidade de serviço possível. Recusa igualmente qualquer tipo de responsabilidade em relação a incidentes nos serviços do PARCEIRO ou PORTAL que possam ser causados por acção ou omissão, por qualquer falha técnica, perda de serviço de AVAIBOOK ou incorrecta implantação dos serviços.
  • Condições particulares e preços do serviço: as condições específicas da colaboração entre AVAIBOOK e o PARCEIRO serão detalhadas em um documento de condições particulares ou contrato, no qual também as preços ou custos dos serviços serão listados.