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Aviso legal
Normas de uso do site - Termos, condições e privacidade

    OBJETO
  1. Estas Condições Gerais se aplicarão, na inexistência de outras condições particulares expressamente pactuadas com o Utilizador, o Proprietário ou o Parceiro, ao Uso da plataforma de gestão de reservas de alojamentos turísticos alojada em www.avaibook.com (de agora em diante, a Plataforma) e do software de gestão vinculado à mesma (o Software), ambos de propriedade de AvaiBook online S.L., com sede em c/ Bari, Technocenter, ofi. 310. 50197 Saragoça (ESPANHA). Inscrita no Registo Mercantil de Saragoça (ESPANHA), tomo 3774, livro 0, folha 119, página Z50074, data 26/04/2010 - CIF: ES-B99279622 (de agora em diante, AvaiBook).
  2. O acesso e o registo na Plataforma, o uso dos serviços e recursos da mesma e dos produtos ou serviços que, por meio dela, podem ser obtidos são totalmente voluntários e implicam a aceitação expressa de todos os termos estabelecidos nestas Condições Gerais na versão publicada em cada momento, ainda que o acesso a algum serviço específico possa precisar da aceitação de Condições Particulares adicionais. AvaiBook se reserva o direito de modificar as Condições Gerais de Uso a qualquer momento.
    FINALIDADE
  1. A Plataforma é concebida como um software que permite gerir as reservas de alojamento turístico e de férias, oferecendo serviços aos proprietários destes alojamentos, às empresas gestoras de portais online de reservas turísticas e aos utilizadores finais (viajantes), permitindo aos Proprietários manter permanentemente actualizado o seu calendário de disponibilidade em todos os portais onde publicitam os seus alojamentos. Ao mesmo tempo, permite, tanto aos Proprietários quanto aos portais de gestão de reservas, gerir as reservas online dos alojamentos.
    Usuários
  1. Entende-se por Utilizador a pessoa que use a Plataforma de qualquer maneira, correspondendo a qualquer perfil em geral quando não se especifique o contrário e, em particular, ao perfil de um Hóspede quando estas Condições Gerais forem aceitas no momento da realização de uma reserva. De modo particular, entender-se-á como Proprietário o Utilizador que fizer uso da mesma para gerir os seus alojamentos e como Parceiro ou Portal o Utilizador que administra portais de reservas turísticas que use a Plataforma para gerir algum dos seus serviços.
  2. Para aceder aos serviços oferecidos na Plataforma, é necessário registar-se. Os menores de idade que desejem registar-se devem obter previamente a autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os actos realizados por meio da Plataforma pelos menores sob a sua responsabilidade.
    INFORMAÇÃO PROPORCIONADA PELOS DIFERENTES TIPOS DE USUARIOS
  1. O Utilizador será responsável pela exactidão, a vigência e a veracidade de qualquer informação, texto, dado ou imagem proporcionados durante o seu registo ou o uso da Plataforma, assim como pela disponibilidade dos serviços (“os Recursos”). AvaiBook reserva-se as ações previstas na Cláusula 5.4. caso comprove a inexactidão ou a falta de veracidade de tais dados.
  2. O Utilizador assegura a AvaiBook que é o legítimo titular ou tem os direitos de livre disposição sobre os Recursos e que os mesmos respeitam os direitos de confidencialidade, copyright, patente, marca, know-how e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, e que não violam nenhuma norma. O Utilizador será o único responsável diante de qualquer reclamação por parte de um terceiro que alegue dispor de direitos sobre os Recursos e indemnizará AvaiBook por todas as perdas e danos causados no caso de que a mesma tenha de lidar com reclamações de terceiros decorrentes da infracção de tais direitos.
  3. O Utilizador cede a AvaiBook os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública sobre os Recursos, tanto em suporte físico quanto digital.
  4. O Utilizador se compromete a não introduzir na Plataforma Recursos contrários à lei, à moral, à ordem pública, a estas Condições Gerais de Uso e, caso haja, às Condições Particulares aplicáveis. A título ilustrativo e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Utilizador compromete-se a:
    1. Não introduzir ou divulgar programas de dados (vírus ou software nocivo) capazes de provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, os seus fornecedores ou utilizadores da Internet.
    2. Não divulgar, transmitir ou colocar à disposição de terceiros Recursos que constituam publicidade ilícita ou desleal ou que representem competição desleal.
    3. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "correntes de mensagens", "pirâmides" ou qualquer outra forma de solicitação, excepto nas áreas (tais como os espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isto.
    4. Não introduzir ou divulgar informação e conteúdo falsos, ambíguos ou inexactos que induzam terceiros ao erro.
    5. Não divulgar, transmitir ou colocar à disposição de terceiros Recursos que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros.
    6. Não divulgar, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de Recurso que represente uma violação do segredo das comunicações e da normativa de proteção de dados de carácter pessoal.
    DEVER DE CONFIDENCIALIDADE DOS USUARIOS
  1. Os Usuários guardarão com a devida diligência os seus dados de acesso à Plataforma e não permitirão o acesso de outras pessoas à mesma por meio das suas contas. No caso de detectar o uso da sua conta por outras pessoas ou a perda, furto ou revelação da sua palavra-passe, o Utilizador informará AvaiBook do facto imediatamente. Em nenhum caso AvaiBook será responsável pela perda de dados ou a vulneração da confidencialidade dos mesmos, nem pelas consequências derivadas da usurpação da personalidade do Utilizador quando haja negligência na guarda dos dados fornecidos ao mesmo ou o Utilizador não comunicar o facto a AvaiBook, tal como mencionado acima.
  2. Os Usuários não copiarão, modificarão nem alterarão o código, os conteúdos ou o design da Plataforma nem interferirão no funcionamento correcto da mesma. Fica expressamente proibida a realização de "framings" sem consentimento de AvaiBook.
  3. O Utilizador compromete-se a não usar a identidade de terceiros no seu acesso à Plataforma, a não tentar aceder a secções para as quais não tem autorização e a não fazer uso ilícito de qualquer eventual falha de segurança da Plataforma, nem provocá-las ou tentar provocá-las.
  4. Qualquer descumprimento destas obrigações autorizará AvaiBook a retirar o direito de acesso do Utilizador à Plataforma, retirando-lhe, ao seu critério, os dados de acesso, anulando pedidos ou até mesmo eliminando qualquer Recurso publicado pelo Utilizador.
    PUBLICIDADE
  1. AvaiBook poderá inserir na Plataforma qualquer publicidade própria ou alheia que considere de interesse para os Utilizadores, comprometendo-se a não fornecer informações pessoais dos mesmos aos anunciantes, a não ser dados estatísticos anónimos sobre o uso da Plataforma, com a finalidade de melhorar o serviço e oferecer produtos ou serviços adaptados às expectativas dos Utilizadores.
  2. AvaiBook informa aos Utilizadores que, por meio de cookies, anunciantes e fornecedores podem obter informações sobre os usos da Plataforma realizados pelos Utilizadores e sobre os seus movimentos pela rede. AvaiBook não se responsabiliza pelas consequências que podem decorrer de tais usos nem da compilação de tal informação.
    DADOS ESTATÍSTICOS
  1. AvaiBook poderá utilizar a informação contida no Software ou colectada na Plataforma para elaborar qualquer tipo de estatística relacionada com o nível de ocupação, pernoites, número de vagas, número de reservas, disponibilidade, origem dos Utilizadores, serviços contratados e demanda, sendo da sua propriedade exclusiva a informação e os resultados obtidos. Isto permitir-lhe-á informar, oferecer ou vender tal informação a terceiros sem que isto incorra em nenhuma compensação ao Utilizador. Estes dados serão sempre de carácter geral, de modo que não seja possível identificar nem o Utilizador nem o estabelecimento do qual foram obtidos.
  2. AVAIBOOK informa a CLIENTES e VIAJANTES que poderá comunicar os dados pessoais a eles relativos obtidos através do WEBSITE, às Administrações Fiscais, em conformidade com as normas fiscais aplicáveis em cada momento e em cada país, bem como às Forças e Organismos de Segurança e, se for o caso, aos Organismos Judiciais que os exijam em conformidade com as normas aplicáveis em cada momento e em cada país.
    SEGURANÇA
  1. AvaiBook mantém na Plataforma todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, o mau uso, a alteração, o acesso não autorizado ou o furto dos dados pessoais e das informações fornecidas pelos Utilizadores, muito embora as medidas de segurança na Internet não sejam inexpugnáveis – circunstância que é aceite pelo Utilizador.
  2. AvaiBook protege a segurança das informações pessoais do Utilizador durante as transmissões de dados ao usar o software SSL (Secure Sockets Layer), que criptografa as informações introduzidas pelo Utilizador.
    LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE AVAIBOOK
  1. Uso incorreto da Plataforma: o acesso e o uso correcto dos Recursos e serviços oferecidos pela Plataforma são de responsabilidade do Utilizador, não sendo AvaiBook responsável pelo uso incorreto, ilícito ou negligente que do mesmo possa fazer qualquer Utilizador.
  2. Continuidade do Serviço: AvaiBook não garante a disponibilidade, o acesso e a continuidade do funcionamento do Software nem da Plataforma e, portanto, não será responsável, com os limites estabelecidos no Ordenamento Jurídico vigente, por perdas e danos causados ao Utilizador como consequência da indisponibilidade, dos erros de acesso e da falta de continuidade dos mesmos.
  3. Recursos: AvaiBook não garante a veracidade nem a exactidão dos Recursos publicados pelos Utilizadores na Plataforma, nem a sua procedência ou propriedade, nem o uso ou a aplicação prática que dos mesmos façam os Utilizadores, em particular com relação à informação relativa aos alojamentos publicada pelos Proprietários ou pelos Parceiros, declinando AvaiBook qualquer responsabilidade a respeito. Qualquer Utilizador pode informar AvaiBook a respeito de qualquer infracção detectada para que a mesma adopte as medidas que considere oportunas, entre as quais as contempladas na Cláusula 5.4., no caso de verificar qualquer infracção destas Condições.
  4. Links: a Plataforma pode conter links a outros sites. AvaiBook não se responsabiliza pelo seu conteúdo nem pelas consequências decorrentes do uso dos mesmos pelos Utilizadores.
  5. Vírus: AvaiBook se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para tentar garantir ao Utilizador a ausência de vírus, worms, cavalos de Troia e elementos semelhantes na Plataforma. No entanto, estas medidas não são infalíveis e, por esta razão, AvaiBook não assegura a ausência de tais elementos nocivos, declinando qualquer responsabilidade pelos danos que os mesmos possam produzir ao Utilizador ou a terceiros.
  6. Contratação de terceiros por meio da Plataforma: o Utilizador reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que possa formalizar com os anunciantes ou terceiros contactados por meio da Plataforma realiza-se sob a sua total responsabilidade. Portanto, AvaiBook não assume nenhum tipo de responsabilidade pelas perdas e danos de qualquer natureza decorrentes das suas negociações ou relações contratuais ou extracontratuais com terceiros contactados por meio da Plataforma.
  7. Modificação e suspensão da Plataforma: AvaiBook se reserva o direito de modificar a qualquer momento o aspecto, o conteúdo ou a funcionalidade da Plataforma, de modificar ou suspender os seus serviços, temporária ou definitivamente, e de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio as suas Condições Gerais de Uso, por motivos de adaptação à legislação vigente ou outros motivos, e não se faz responsável pelas falhas técnicas ou interrupções dos serviços oferecidos. O Usuário poderá a qualquer momento aceder à versão actual das presentes Condições Gerais de Utilização desde a secção “Aviso Legal” da Plataforma. Já que o uso da Plataforma por parte do Utilizador será entendido como a aceitação das Condições Gerais de Uso vigentes nesse momento, recomenda-se ao mesmo a revisão periódica de tal aviso.
    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
  1. Tanto o Software quanto o design da Plataforma e os seus códigos-fonte, os logótipos, as marcas e demais sinais distintivos que aparecem na mesma pertencem a AvaiBook ou aos seus fornecedores e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial. O seu uso, reprodução, distribuição, comunicação pública, cessão, transformação, engenharia reversa ou qualquer outra actividade similar ficam totalmente proibidos, a não ser que venham acompanhados de autorização expressa de AvaiBook ou do seu titular.
  2. O conteúdo introduzido por AvaiBook na Plataforma em qualquer formato está igualmente protegido pelos direitos de propriedade intelectual da mesma ou dos seus fornecedores. O seu uso ou reprodução serão permitidos unicamente no âmbito de uma relação contratual expressa.
    PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
  1. Ficheiro: Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 (ESPANHA) de 13 de Dezembro de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e no Real Decreto 1720/2007 (ESPANHA), de 21 de Dezembro, com o qual se aprova o Regulamento de aplicação de LOPD, AvaiBook informa aos Utilizadores que os dados de carácter pessoal que nos fornecerem serão incorporados a um ficheiro automatizado denominado "BASE DE DATOS DEL SERVICIO AVAIBOOK", localizado nos nossos servidores e inscrito no Registo Geral da Agência de Protecção de Dados (ESPANHA), e cujo responsável é AvaiBook.
  2. Finalidade da colecta de dados: AvaiBook utiliza esses dados pessoais para proporcionar os seus serviços aos Utilizadores, enviar correspondência relacionada com o serviço prestado, entrar em contacto com os Utilizadores quando o serviço solicitado requisitá-lo e mantê-los informados sobre as novidades e melhorias dos mesmos. AvaiBook cederá os dados dos usuários para outros usuários da plataforma, se necessário para a operação do serviço, por exemplo:
    1. Os dados dos Viajantes serão cedidos ao Proprietário do alojamento e, se for o caso, para o portal em que se originou a reserva.
    2. Os dados dos Proprietários podem ser cedidos a partner e portais em ações de marketing de AvaiBook com eles, a fim de oferecer serviços de interesse.
  3. Consentimento e direitos de acesso, rectificação, cancelamento e revogação: mediante a aceitação deste Aviso Legal, o Utilizador consente que os seus dados sejam utilizados para as finalidades indicadas no parágrafo anterior e, por conseguinte, conforme o caso, para a gestão do seu registo na AvaiBook e a manutenção e o desenvolvimento da relação que mantém com AvaiBook como Utilizador registado.
    O Utilizador responde pela veracidade e exactidão dos dados fornecidos e será o único responsável por quaisquer danos directos ou indirectos ou danos que possam ser causados a qualquer pessoa como resultado do preenchimento dos formulários com dados falsos, inexactos, incompletos ou desactualizados.
    AvaiBook reserva-se o direito de (i) cancelar ou rectificar os dados pessoais registados se considerar que estão incorrectos, no todo ou em parte, ou incompletos e (ii) excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que se prove ter fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras ações que procedam de acordo com a Lei.
    O Utilizador poderá exercer os direitos reconhecidos na LOPD de acesso, rectificação, oposição e cancelamento por meio de um formulário de solicitação de cancelamento que AvaiBook coloca à sua disposição. A solicitação escrita e assinada deverá ser enviada por correio postal aos cuidados de AvaiBook à seguinte morada: Calle Bari 31, 50197 Zaragoza (ESPANHA), anexando-se cópia do documento de identidade do Utilizador. AvaiBook adopta os níveis de segurança exigidos pelo Regulamento de aplicação da Lei Orgânica de Protecção de Dados, aprovado pelo Real Decreto 170/2007 (ESPANHA) de 21 de Dezembro. Não obstante o exposto anteriormente, a segurança técnica de um meio como a Internet não é inexpugnável e pode haver vazamentos por ações dolosas de terceiros.
  4. Processamento dos dados:

    Aplicável ao perfil do Viajante (aceitação destas Condições Gerais no momento de efectuar uma reserva):
    1. Os dados fornecidos pelo Utilizador no portal de AvaiBook somente poderão ser processados com a finalidade de gerir a reserva solicitada, remeter confirmações ou informações sobre a sua reserva e/ou o cancelamento da mesma. Não é permitido o uso dos dados dos Utilizadores com fins publicitários nem promocionais, a não ser por solicitação expressa do Utilizador.
    2. AVAIBOOK se compromete a tratar os dados pessoais dos Utilizadores conforme o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 (ESPANHA), de 13 de Dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, e na sua normativa de aplicação.
    3. Uma vez efectuada a reserva, AVAIBOOK poderá comunicar ao Partner desde que iniciou a reserva (caso exista) ou ao Proprietário que gere o alojamento reservado, todas as informações relativas à reserva efectuada com os dados completos do mesmo, incluindo os dados do hóspede. E será da responsabilidade do Proprietário ou do Partner o cumprimento da legislação em vigor referida à Proteção de Dados uma vez que estes dados tenham sido incorporados nos seus sistemas.
    Aplicável aos perfis de Proprietários ou Partners:
    1. Ao completar o registo na Plataforma, os Usuários consentem em receber ofertas e promoções do AvaiBook sobre os serviços oferecidos. AvaiBook poderá tratar esses dados e comunicá-los ou transferi-los aos seus fornecedores de serviços ou clientes para a adequada prestação dos serviços oferecidos a partir da Plataforma. E será da responsabilidade do Proprietário ou do Partner o cumprimento da legislação em vigor referida à Proteção de Dados uma vez que estes dados tenham sido incorporados nos seus sistemas.
  5. Medidas de segurança: AvaiBook adoptará em qualquer momento, em relação ao ficheiro que contém dados pessoais, as medidas de segurança de nível básico, médio ou elevado, dependendo do tipo de dados, estabelecidas no Real Decreto 1720/2007 (ESPANHA) de 21 de Dezembro, e reflectirá estas medidas no seu Documento de Segurança.
  6. Cookies: Qualquer Utilizador pode visitar a Plataforma sem mostrar a sua identidade e sem que sejam revelados dados de carácter pessoal. Os servidores de Internet de AvaiBook podem somente colectar nomes de domínio e nunca endereços de correio electrónico dos visitantes. Este tipo de informação é empregada para as estatísticas de visitas do site, o tempo que nele se permanece, as páginas visitadas e a procedência genérica de cada Utilizador (por meio de favoritos, de um motor de busca, do link de outro site), unicamente com o fim de conhecer o uso da Plataforma e melhorar o seu conteúdo e serviços.
  7. Dados de terceiros: caso contrate qualquer dos serviços oferecidos através da Plataforma em nome de um terceiro, seja como agência de viagens, operador de tours, central de reservas, colaborador, conhecido ou amigo, o Utilizador se responsabiliza por solicitar a autorização expressa deste terceiro, tanto para realizar a contratação dos serviços quanto para inserir os dados pessoais do mesmo na Plataforma. Também assegura a AvaiBook que informou devidamente ao terceiro sobre cada uma das repercussões relativas à protecção de dados contidas nestas Condições Gerais, já que o terceiro, para todos os efeitos, receberá o mesmo tratamento que o Utilizador.
    OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
  1. Dependendo do perfil do Usuário, ele aceita em cada caso as Condições Particulares de Uso de cada perfil, ou OBLIGAÇÕES ESPECÍFICAS:
    • condições de utilização para PROPRIETÁRIOS de Alojamentos.
    • condições de utilização para UTILIZADORES ou HÓSPEDES que realizam reservas nos Alojamentos através de AVAIBOOK (de agora em diante, HÓSPEDES): serão as condições da reserva que aceitarão ao realizarem uma reserva.
    • condições de utilização para os PORTAIS E PARCEIROS.
    LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
  1. Estas Condições Gerais de Uso são regidas pela Lei espanhola.
  2. Em caso de dúvida, disputa ou conflito a respeito da interpretação ou da aplicação de qualquer uma destas Condições Gerais, assim como a respeito de qualquer questão relacionada com os serviços da Plataforma, AvaiBook e o Utilizador, com renúncia a qualquer outro foro aplicável, concordam em submeterem-se aos órgãos judiciais e aos Tribunais de Saragoça, capital.