condições de utilização
Normas de uso do site - Termos, condições e privacidade


condições de utilização correspondentes ao site www.avaibook.com (de agora em diante, SITE), propriedade de AvaiBook online S.L., inscrita no Registo Mercantil de Saragoça (ESPANHA), tomo 3774, livro 0, folha 119, página Z50074, data 26/04/2010 - CIF: ES-B99279622 (de agora em diante, AVAIBOOK).

O uso deste SITE implica a aceitação de todos os termos estabelecidos neste documento, de acordo com cada um dos perfis de uso.

De agora em diante, vamo-nos referir ao PROPRIETÁRIO como a pessoa física ou jurídica que usa os serviços de AVAIBOOK para gerir alojamentos de arrendamento para férias.

De agora em diante, vamo-nos referir ao HÓSPEDE como a pessoa que consulta informações de disponibilidade ou realiza uma reserva através do SITE de um PROPRIETÁRIO ou através de algum dos PORTAIS ou PARCEIROS em que o PROPRIETÁRIO anuncia.

De agora em diante, vamo-nos referir ao PARCEIRO ou PORTAL como a pessoa que usa os serviços de AVAIBOOK e está tecnicamente integrado de algum modo, como, por exemplo, por ser um portal que exibe informações dos alojamentos no seu site ou aplicativo,ou uma empresa qualquer que utiliza os serviços de AVAIBOOK em qualquer uma das suas soluções.

Cláusulas para Proprietários

  • Legitimidade: o PROPRIETÁRIO garante a AvaiBook que conta com o poder de livre disposição e a capacidade legal necessária para gerir os seus alojamentos através de AVAIBOOK, assumindo a responsabilidade de fornecer uma identificação veraz, exacta e permanentemente actualizada,tanto sobre a sua identidade quanto sobre os alojamentos que administra com a sua conta.
  • Definição do serviço: AVAIBOOK oferece ao PROPRIETÁRIO um Software tudo-em-um para gerir alojamentos de férias. Entre os serviços que oferece, cabe destacar mais detalhadamente os seguintes (sem limitação):

    1. O serviço centralizado de calendário de disponibilidade(que lhe permite usufruir de um calendário de disponibilidade para o seu ou qualquer outro site, e que se mantém automaticamente sincronizado com os portais integrados em AVAIBOOK nos quais o PROPRIETÁRIO anunciar os seus alojamentos)
    2. Motor de reservas (que lhe permite usufruir de um motor de reservas seguro com o qual receber reservas online a partir do próprio site do ALOJAMENTO ou a partir de alguns dos portais integrados com AVAIBOOK, se assim configurá-lo o PROPRIETÁRIO)
    3. Channel Manager (Conexões com portales para atualizar automaticamente datas, preços ou reservas. Cada portal permite uma actualização diferente)
    4. Booking Direct Payments BDP y BDP Plus (gestão de cobranças por cartão para as reservas geridas através de AVAIBOOK)
    5. Sistema de gestão do planeamento e do alojamento em geral(que lhe permite gerir reservas, o planeamento, a entrada e a saída...)
    6. Alguns módulos ou ferramentas adicionais(opcionais para o PROPRIETÁRIO, com os quais pode agilizar a gestão dos seus alojamentos, como um módulo para criar e gerir facturas e recibos, ou um módulo BDP Plus para poder cobrar os clientes por cartão de crédito ou débito)
  • Motor de reservas - modos de funcionamento: o PROPRIETÁRIO pode configurar o motor de reservas no modo "Reserva directa" ou "Sob pedido". No caso de "Reserva directa", uma reserva online é automaticamente confirmada e efectuada se houver disponibilidade de datas. No caso de "Sob pedido", a reserva terá sempre de ser aceite ou recusada pelo PROPRIETÁRIO. Se o PROPRIETÁRIO escolher o modo "Reserva directa", é obrigatório que mantenha permanentemente actualizado o calendário de disponibilidade para evitar reservas duplicadas (overbooking). No caso de que, por não ter o calendário actualizado, ocorresse uma reserva duplicada, o PROPRIETÁRIO terá de atender, de modo prioritário, a reserva recebida através de AVAIBOOK. Caso não o faça, oferecerá ao HÓSPEDE um alojamento de qualidade idêntica ou superior por custo idêntico ou inferior para as datas desejadas,e vai-se encarregar da gestão e de qualquer custo adicional decorrente disto. (ou, então, chegar a uma solução de comum acordo com o hóspede). O Motor de Reservas funciona sempre de acordo com a configuração determinada pelo PROPRIETÁRIO (datas livres, preços, condições de cancelamento, pré-pagamento a ser feito, etc.) e é de responsabilidade do mesmo mantê-la actualizada e aceitar as reservas recebidas. ao receber uma reserva realiza-se a cobrança de uma quantia determinada pelo proprietário como Antecipo para dar a reserva por confirmada e que se cobrara mediante o pagamento por cartão o transferência, conforme tenha configurado o proprietário e conforme as condições do modo de funcionamento da reserva(modo baixo petição só aceita o pago por cartão) Nas reservas do motor de reservas de AvaiBook é obrigatório o cobro de um pré-pagamento que confirme a reserva, já que não facilitam-se íntegros os dados de cartão do viajante. No caso de pagamento com cartão, se esta transacção acontecer no entorno de pagamento "não CES" ou "não 3D Secure", informa-se ao PROPRIETÁRIO a respeito disto e ele passa a ser o responsável por verificar a identidade e a titularidade do pagador e do cartão utilizado quando o hóspede chegar ao alojamento, assim como por guardar prova documental de que o hóspede aceita tal cobrança e de que realizou tal contratação (mediante comprovativo de reserva, talão ou similar). Embora a cobrança realize-se através destes gateways de pagamento, AVAIBOOK nunca actua como intermediário, agência ou similar, sendo simplesmente uma ferramenta técnica (Motor de reservas) contratada pelo PROPRIETÁRIO.
  • Módulo opcional BDP Plus: modo de funcionamento o PROPRIETÁRIO pode contratar este módulo, que lhe permite cobrar os seus clientes (os hóspedes) pelos itens relacionados com a estadia mediante cartão de crédito ou débito. O PROPRIETÁRIO sempre deverá utilizar este módulo com o consentimento e a aceitação expressa do titular do cartão com o qual realiza a cobrança pelo item e o serviço cobrado. Será sempre de responsabilidade do PROPRIETÁRIO verificar a identidade e a titularidade do pagador e do cartão utilizado, assim como guardar prova documental de que o hóspede aceita a cobrança e que realizou a contratação (mediante comprovativo de reserva, talão ou similar), principalmente quando a operação acontecer no entorno de pagamento "não CES" ou "não 3D Secure". O PROPRIETÁRIO é o responsável por utilizar este serviço de acordo com as normas de segurança referentes a temas relacionados com dados de cartões.
  • Planos e custos de AvaiBook: AVAIBOOK oferece os seus serviços unificados em diversos Planos, Módulos e Serviços cada um com preços específicos (sempre informadas ao PROPRIETÁRIO no momento de contratá-los ou utilizá-los), os quais o mesmo aceita ao usá-los. Ao registar-se, um PROPRIETÁRIO pode escolher o Plano que desejar, assumindo a responsabilidade de trabalhar de acordo com as condições, características e custos do mesmo. O PROPRIETÁRIO pode trocar de plano na sua área privada, de acordo com as condições de troca que lhe são explicadas na secção de Planos, dentro da sua área privada de AVAIBOOK. Os valores publicados não incluem impostos, a menos que se especifique o contrário.

    Os principais custos básicos para o PROPRIETÁRIO são os seguintes (sem limitação e sendo sempre vigentes os que aparecerem associados a qualquer serviço no site):

    • costo de reservas por motor e qualquer canal que as geramos

      • 1€ por reserva en conceito de gestão
      • 2% por transação em conceito de comissão financeira

        No caso de reservas canceladas, nunca devolvem-se estas comissões. e em caso de que o montante do adiantamento corresponda-lhe ao viajante, este fara-se responsável de assumir essas comissões o viajante é informado destes costos antes de finalizar a reserva.

    • consumo mínimo mensal (presente só em alguns planos, nos quais o mesmo estará especificado)
    • quota periódica (presente só em alguns planos, nos quais a estará especificada)
    • custo particular por algum dos módulos ou funcionalidades particulares (presente em qualquer um dos planos, no caso de o PROPRIETÁRIO contratar algum dos módulos opcionais). Os módulos podem ter um custo de contratação, uma quota periódica e até mesmo uma comissão por uso (caso do Módulo BDP Plus de cobrança por cartão).
    • outros custos particulares, como os seguintes:

      • custo por validação do alojamento (em alguns dos modos de validação publicados)
      • custo por envio de dinheiro à conta bancária do PROPRIETÁRIO, no caso de que o limite de pagamento seja inferior a 125 €
      • custo de penalização pelo cancelamento de reservas por parte do PROPRIETÁRIO em determinados casos
      • custos particulares para qualquer desenvolvimento ou adaptação sob medida solicitados pelo PROPRIETÁRIO (com orçamento)

    Custo do motor de reservas: tem um custo variável de acordo com os seguintes conceitos (é preciso levar em consideração que o PROPRIETÁRIO pode utilizar as reservas online para o seu próprio site ou, então, activá-lo para determinados portais integrados com AVAIBOOK, que podem cobrar alguma comissão - item c):

    1. Uma taxa por reservas on-line ou a pedido de 1 € em conceito de despesas administrativas, que, por padrão, serão suportados pelo proprietário, a menos que você optar por configurá-lo para assumir o que o viajante. Os preços vigentes sempre estão visíveis na área privada do PROPRIETÁRIO (secção "A minha conta > O meu plano").
    2. Uma comissão "financeira", que depende da forma de pagamento escolhida pelo HÓSPEDE para efectuar a reserva (que será calculada só sobre uma quantidade que o PROPRIETÁRIO fixar como pré-pagamento a ser feito por uma reserva online e que depende dos modos de pagamento que o PROPRIETÁRIO activar entre os oferecidos por AVAIBOOK. As comissões sobre cada forma de pagamento estão publicadas na secção em que o PROPRIETÁRIO as configura).
    3. Se ocasionalmente um portal integrado com AVAIBOOK oferece reservas através do nosso motor, é possível que cobre uma comissão por reserva. Neste caso, essa comissão será cobrada do PROPRIETÁRIO por AVAIBOOK, que se encarregará de liquidá-la ao portal mencionado. Em qualquer caso, quando cobrar alguma comissão, um portal terá de informar o facto ao PROPRIETÁRIO, que precisará de conhecê-la e aceitá-la para poder receber reservas a partir do mesmo. Neste caso, AVAIBOOK é uma ferramenta tecnológica para o PORTAL e para o PROPRIETÁRIO, e funciona de acordo com a configuração fixada por essas duas partes, as quais têm a obrigação de ser informadas e de aceitar as condições, sobre as quais AVAIBOOK não tem responsabilidade.

    Costo do channel manager: as reservas recebidas pelos portales ligados podem acarretar costos, o PROPIETARIO elege os portales que deseja ligar, assumindo estas comissões, conforme corresponda

    1. 1 € por reserva descarregada e armazenada, seja qual for o canal (iCal ou XML) (IVA não incluído). (IVA não incluído)
    2. 2% por transação efetuada pela ferramenta de cobranças online BDP e BDP Plus. (IVA não incluído)

    consumo mínimo mensal: modalidade não vigente, manteve-se só aos PROPIETARIOS que tenha-o contratado. É que um consumo mínimo ao final de cada mês será avaliado, comparando o montante total facturado no mês de AVAIBOOK o proprietário, e, se a quantidade total facturada por AVAIBOOK ao PROPRIETÁRIO no mês do calendário não for igual ou superior ao consumo mínimo, AVAIBOOK facturará ao PROPRIETÁRIO a diferença. Para o cálculo da quantia facturada, serão levados em conta todos os serviços oferecidos por AVAIBOOK ao PROPRIETÁRIO, a não ser em casos excepcionais, em que isto terá de constar especificamente.

    Quota periódica: nos planos em que assim for especificado, será cobrada uma quota pela contratação do serviço durante um período de tempo (mensal, semestral ou anual). Não há permanência, permite-se a baixa em qualquer momento, mas não far-lhe-á a devolução do dinheiro do plano contratado

  • Fluxo do dinheiro e modo de cobrança dos serviços ("Conta do Proprietário em AVAIBOOK"): Cada PROPRIETÁRIO tem em AVAIBOOK uma secção de contabilidade - também denominada "Conta do proprietário" -, na qual será centralizada a situação financeira do PROPRIETÁRIO em relação a AVAIBOOK. Nela, reflectem-se tanto os movimentos de entrada para o PROPRIETÁRIO (quando este recebe alguma quantia através do nosso serviço), quanto os movimentos de saída para o PROPRIETÁRIO (correspondentes aos custos de AVAIBOOK).

    Movimentos de entrada para o PROPRIETÁRIO: serão aqueles em que o PROPRIETÁRIO cobra algum montante através dos serviços que tiverem os gateways de pagamento de AVAIBOOK incorporados, como o Motor de Reservas e o módulo BDP Plus (cobrança por cartão). Por exemplo, quando recebe uma reserva online ou quando realiza a cobrança de um serviço a um hóspede por meio do módulo de cobrança por cartão. Também serão deste tipo os pagamentos de serviços específicos que o proprietário pagar a AVAIBOOK por meio de cartão.

    Movimentos de saída para o PROPRIETÁRIO: correspondem aos custos do serviço de AVAIBOOK.

    Disponibilidade: cada um dos movimentos exibidos na "conta do proprietário" terá uma data de disponibilidade que será fixada de acordo com diversos parâmetros de segurança do serviço, como a política de cancelamento ou a garantia antifraude, por exemplo. A disponibilidade aparecerá sempre visível nesta secção e, até que chegue a data mencionada, o montante resultante não estará disponível na "conta do proprietário", ficando durante este tempo tutelado por AVAIBOOK. Além disso, as quantias disponíveis e retidas são apresentadas ao PROPRIETÁRIO na sua conta.

    Envio de dinheiro ao PROPRIETÁRIO ou de uma conta com débito directo, se for o caso: todos os dias o saldo disponível na "conta do proprietário" é avaliado. Se a quantia disponível for superior a uma quantidade fixada como "limite de cobrança" pelo PROPRIETÁRIO, a mesma ser-lhe-á enviada por meio de transferência comum. Se, ao contrário, o saldo disponível for negativo (a favor de AVAIBOOK), uma conta com débito directo será enviada a sua conta bancária para saldar a quantia. O PROPRIETÁRIO deverá ACEITAR o pagamento destas contas.

    O dinheiro na "conta do proprietário" é sempre dinheiro do PROPRIETÁRIO. AVAIBOOK é simplesmente uma ferramenta técnica que o tutela e gere de acordo com o que aqui se descreve como funcionamento do serviço.

  • Facturas do serviço AVAIBOOK: todos os custos do serviço são facturados automaticamente pelo nosso sistema de acordo com as leis contabilísticas e fiscais espanholas e europeias, e de acordo com os dados fiscais indicados pelo PROPRIETÁRIO, responsável pela veracidade dos mesmos. As facturas estarão disponíveis em formato electrónico sempre pela área privada do PROPRIETÁRIO em AVAIBOOK. O PROPRIETÁRIO é o responsável por obter estas facturas e processá-las correctamente, de acordo com as leis contabilísticas e fiscais que lhe corresponderem.
  • Procedimento e condições da troca de Plano em Planos com Consumo Mínimo: o PROPRIETÁRIO é responsável pelos custos decorrentes do plano que tenha escolhido, não podendo recusar tal responsabilidade, embora possa trocar de plano quantas vezes quiser, desde que cumpra as condições para a troca de plano: é possível passar a um plano superior a qualquer momento. As características do plano superior entram em vigor imediatamente. É possível passar a um plano inferior desde que se cumpram as limitações do plano ao qual se deseja passar (se, por exemplo, o PROPRIETÁRIO tem 8 alojamentos e o plano ao qual quer passar está limitado a 5 alojamentos, terá de desinscrever 3 deles para poder cumprir esta limitação), e só durante os 5 primeiros dias corridos de cada mês.
  • Procedimento e condições de troca de plano em planos com quota periódica: o PROPRIETÁRIO é responsável pelos custos decorrentes do plano que tenha escolhido, responsabilizando-se pelo pagamento de cada período de forma antecipada. O PROPRIETÁRIO pode trocar de Plano quantas vezes quiser, desde que cumpra as condições para a troca de plano: é possível passar a um plano superior a qualquer momento (é possível escolher se a troca entra em vigor instantaneamente - caso em que se renuncia ao período já pago do plano actual - ou a partir do término do período pago do plano actual, isto é, na renovação seguinte). É possível passar a um plano inferior desde que se cumpram as limitações do plano ao qual se deseja passar (se, por exemplo, o PROPRIETÁRIO tem 8 alojamentos e o plano para o qual quer passar está limitado a 5 alojamentos, terá de desinscrever 3 deles para poder cumprir esta limitação) a qualquer momento, e a mudança entra em vigor instantaneamente, caso em que se renuncia ao resto do período já pago do plano actual.
  • Renovação e desinscrição: o serviço continuará vigente e será renovado automaticamente pelos períodos contratados, a menos que o PROPRIETÁRIO solicite a desinscrição ou a "não renovação", ou se AVAIBOOK considerar que o PROPRIETÁRIO não está fazendo um uso adequado ou lícito do serviço, de acordo com estas CONDIÇÕES DO SERVIÇO. Em ambos casos, ao efetuar-se a baixa de um PROPIETARIO, AVAIBOOK não realiza a devolução do montante cobrado e não disfrutado.
  • Garantia antifraude: trata-se de um mecanismo de segurança e fiabilidade para o HÓSPEDE diante de possíveis alojamentos fraudulentos. Consiste em que o dinheiro cobrado como pré-pagamento por uma reserva online através do nosso motor de reservas fica retido na "conta do proprietário" em AVAIBOOK até 2 dias depois da data de início da estadia. Esta medida permite que o alojamento demonstre ser confiável e que o HÓSPEDE reserve com tranquilidade. Com a Garantia Antifraude activa, AVAIBOOK compromete-se a devolver o montante do pré-pagamento feito pelo HÓSPEDE caso o mesmo avise que o alojamento não existe ou é fraudulento em um período inferior a 48 horas a partir do início da estadia. (subtraindo-se as comissões do Motor de Reservas). Não será possível considerar como tal os desacordos entre o HÓSPEDE e o PROPRIETÁRIO por deficiência do serviço ou qualquer motivo que não seja a não existência ou a existência irrefutável de um alojamento fraudulento. O PROPRIETÁRIO poderá configurar livremente se deseja activar ou não esta garantia, desde que o alojamento esteja validado, e aceita como funcionamento do serviço que esta garantia estará "activa" sempre que o alojamento não estiver validado.
  • Validação dos alojamentos: AVAIBOOK oferece aos PROPRIETÁRIOS a oportunidade de validar a existência dos alojamentos que gerem, de modo que se descarta a não existência física ou a publicação fraudulenta. Para isto, AVAIBOOK oferece o serviço de validação por meio de diferentes procedimentos publicados na área privada de AVAIBOOK para o PROPRIETÁRIO. O PROPRIETÁRIO aceita estes métodos e os custos decorrentes deles (sempre publicados em AVAIBOOK) e, no caso de realizar a validação por qualquer método, é o responsável por fornecer sempre informações reais, verazes e fidedignas sobre os seus alojamentos.

    Como medida de segurança, o motor de reservas de AVAIBOOK trabalha com a Garantia Antifraude activada por padrão desde que o perfil de um novo alojamento é criado e até que o mesmo não seja validado, momento em que esta configuração passa a ser feita livremente pelo PROPRIETÁRIO. Deste modo, um alojamento recém-criado pode receber reservas online, mas com a segurança para o HÓSPEDE da garantia Antifraude.

  • Facturação ao hóspede: o PROPRIETÁRIO é o responsável pela facturação ao HÓSPEDE pelas reservas ou qualquer serviço que lhe seja prestado. Se o PROPRIETÁRIO tiver contratado o módulo opcional de "Facturas e Recibos", poderá criar as suas facturas com esta ferramenta. Em qualquer caso, são de responsabilidade do mesmo tanto o serviço oferecido quanto as quantias cobradas e os recibos ou facturas gerados. AVAIBOOK actuará neste sentido unicamente como ferramenta técnica usada pelo PROPRIETÁRIO.
  • Política de Cancelamento: o PROPRIETÁRIO é o responsável por determinar a política de cancelamento que deseja para cada um dos seus alojamentos, e por cumpri-la em cada uma das reservas recebidas através do motor de reservas online de AVAIBOOK.

    O HÓSPEDE aceita a política de cancelamento vigente ao realizar uma reserva. É obrigatório ler e aceitar, pela sua parte, as condições de reserva de forma expressa, nas quais figurará a política de cancelamento vigente nesse momento.

    Dentro da Política de Cancelamento, há duas partes diferenciadas:

    1. A Política de Cancelamento assegurada por AVAIBOOK: o PROPRIETÁRIO determina a data até a qual permite que o HÓSPEDE cancele a reserva com a devolução do pré-pagamento feito no momento de realizá-la.
    2. Política de Cancelamento directa do PROPRIETÁRIO: é opcional para o PROPRIETÁRIO e entra em vigor após a que é assegurada por AVAIBOOK, de modo que, se o HÓSPEDE deixar passar o prazo para o cancelamento com direito à devolução do pré-pagamento, de acordo com a política do item a), entra em vigor esta política, que é directamente oferecida pelo PROPRIETÁRIO.

    AVAIBOOK actua como "terceiro de confiança", que sempre colocará à disposição das partes envolvidas a Política de Cancelamento aceite pelas mesmas no momento da reserva.

    AVAIBOOK encarrega-se de assegurar ao HÓSPEDE somente a Política de Cancelamento especificada no item a), tutelando o montante pago pelo mesmo no momento da reserva até o limite de tempo para realizar um cancelamento com direito à devolução do pré-pagamento. Neste caso, AVAIBOOK realiza a gestão da devolução directamente, subtraindo os custos do motor de reserva (quota por reserva online, comissão financeira pelo gateway de pagamento e, eventualmente, comissão do portal, caso haja e seja do tipo "não reembolsável").

    O HÓSPEDE pode realizar o cancelamento de uma reserva mediante um formulário online, fato que lhe é informado no e-mail de confirmação da mesma.

    O PROPRIETÁRIO tem a obrigação de sempre atender as reservas recebidas através do Motor de Reservas de AVAIBOOK, mas podem ocorrer situações excepcionais, tal como causas de força maior. Neste caso, o PROPRIETÁRIO poderá cancelar a reserva. Igualmente neste caso, o PROPRIETÁRIO deverá pagar penalizações que serão calculadas de acordo com cada reserva e os motivos do cancelamento. Além disso, o PROPRIETÁRIO tem a obrigação de comunicar a situação directamente ao HÓSPEDE e oferecer-lhe acomodação noutro alojamento de categoria similar ou superior sem custo adicional para o mesmo ou, então, chegar a um acordo particular. Caso haja um cancelamento por parte do PROPRIETÁRIO enquanto o dinheiro está na "conta do proprietário", AVAIBOOK vai-se encarregar de realizar a devolução ao HÓSPEDE como parte da garantia de reembolso ao mesmo, subtraindo os custos do motor de reservas (quota por reserva online, comissão financeira pelo gateway de pagamento e, eventualmente, comissão do portal, caso haja e seja de tipo "não reembolsável").

    Seja qual for a política de cancelamento vigente e aceite por ambas as partes no momento de uma reserva, AVAIBOOK sempre permite que ambas as partes cheguem a um acordo bilateral, segundo o qual seja possível resolver o incidente, e recusa qualquer responsabilidade neste sentido para com ambas as partes.

    AVAIBOOK sempre guarda o registo da política de cancelamento vigente e aceite por ambas as partes no momento de uma reserva e o registo dos dados que demonstram que ambas as partes a aceitaram. Como entidade imparcial, colocará à disposição de ambas as partes ou dos seus representantes legais, assim como de qualquer organismo oficial que o requeira, os registos que demonstrem o compromisso adquirido por ambas as partes no momento da reserva.

  • Estornos (Chargebacks): no caso de devoluções, por parte do pagador, de cobranças recebidas pelo PROPRIETÁRIO através de algum dos serviços que incorporam o gateway de pagamento por cartão de AVAIBOOK (Motor de Reservas e módulo BDP Plus de pagamento por cartão), o responsável final por assumir essa devolução é o PROPRIETÁRIO (assumindo tal montante na sua "conta de proprietário"). O proprietário deve enviar a AVAIBOOK a documentação que lhe for solicitada e que demonstre que verificou e identificou o pagador e o cartão, e fornecer as provas documentais que demonstrem isso e que o pagador conhecia e aceitava o serviço prestado, razão pela qual lhe foi feito o débito. AVAIBOOK realizará o procedimento de representação desta operação através dos intermediários de pagamento que são fornecedores seus, de acordo com os seus procedimentos, para tentar defender a todo momento os interesses do PROPRIETÁRIO com as informações fornecidas pelo mesmo. Se, como resultado dessa representação, ficar estabelecido que se tratou de uma cobrança adequada e o estorno (chargeback) for cancelado, AVAIBOOK reembolsará a quantia ao PROPRIETÁRIO directamente na sua "conta de proprietário".
  • Responsabilidades do PROPRIETÁRIO: o PROPRIETÁRIO é o único responsável por cumprir os requisitos legais, fiscais e tributários que lhe correspondam, de acordo com as leis e normas que lhe correspondam. AVAIBOOK não tem nenhuma responsabilidade a respeito disto.

Cláusulas para HÓSPEDES

São as cláusulas especificadas nas CONDIÇÕES DE RESERVA, aceitas no momento de formalizar uma reserva, já que não há nenhum registo ou serviço oferecido por AVAIBOOK directamente ao HÓSPEDE, a não ser permitir-lhe enviar um pedido de reserva online ao alojamento de um PROPRIETÁRIO que usa AVAIBOOK.

Cláusulas para Portais e Parceiros

  • Legitimidade: o PARCEIRO ou PORTAL garante a AVAIBOOK que conta com o poder de livre disposição e a capacidade legal necessária para integrar o seu serviço com a Plataforma de AVAIBOOK, assumindo a responsabilidade de fornecer uma identificação veraz, exacta e permanentemente actualizada a respeito da sua identidade e dos serviços que ofereça e estejam relacionados com a integração com AVAIBOOK.
  • Serviços oferecidos: AVAIBOOK oferece aos PORTAIS integrados serviços de sincronização de informações (calendários de disponibilidade, preços e outros dados do alojamento) e um motor de reservas. Estes serviços podem ser integrados por meio de diversas opções oferecidas na área privada do PORTAL, como widgets, sites e iframes integráveis no site do PORTAL ou ainda uma série de chamadas XML ou API.
  • Sincronização de informações: o objectivo deste serviço é manter actualizadas, de forma automática, as informações importantes sobre o alojamento (como o calendário de disponibilidade) gerido por meio de AVAIBOOK e que também é anunciado no PARCEIRO ou PORTAL ou utiliza algum serviço do mesmo. É possível fazer a sincronização de modo bidireccional.
  • Motor de reservas: o objectivo deste serviço é que o PARCEIRO ou PORTAL possa enviar reservas online a um PROPRIETÁRIO que use AVAIBOOK por meio do motor de reservas de AVAIBOOK. Este serviço permite ao PORTAL fixar uma comissão por reserva online confirmada, que pode ser reembolsável ou não no caso de cancelamento da mesma. Além disso, há uma série de configurações que o PORTAL pode definir e que determinam o funcionamento específico do motor nas reservas geradas a partir do seu serviço. Estas configurações são obrigatórias e vêm antes da configuração específica que o PROPRIETÁRIO possa ter definido.

    O PORTAL tem a obrigação de informar detalhadamente ao PROPRIETÁRIO a respeito das comissões, caso haja, e das configurações específicas no momento de activar o serviço que possibilitará gerar reservas através do Motor de Reservas de AVAIBOOK.

  • Responsabilidade limitada: AVAIBOOK não se responsabiliza por nenhuma perda de serviço que possa haver por problemas técnicos e sempre tentará ter a maior disponibilidade de serviço possível. Recusa igualmente qualquer tipo de responsabilidade em relação a incidentes nos serviços do PARCEIRO ou PORTAL que possam ser causados por acção ou omissão, por qualquer falha técnica, perda de serviço de AVAIBOOK ou incorrecta implantação dos serviços.
  • Condições particulares e preços do serviço: as condições específicas da colaboração entre AVAIBOOK e o PARCEIRO serão detalhadas em um documento de condições particulares ou contrato, no qual também as preços ou custos dos serviços serão listados.

AVAIBOOK reserva-se o direito de actualizar estas condições de utilização e de modificá-las livremente, ficando vigente a actual aceitação ao que for expressado a cada momento neste documento.